Notícias do Tocantins – O ex-prefeito de Palmeirante, Manoel de Oliveira Plínio, foi condenado por improbidade administrativa e obrigado a ressarcir R$ 6,8 milhões aos cofres públicos. A decisão, proferida pelo juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, aponta que o ex-gestor causou prejuízos ao município entre 2013 e 2016, durante seu mandato.
De acordo com o processo, os atos ilícitos incluem despesas sem comprovação e retenção de encargos sociais que não foram repassados aos seus destinatários. O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) identificou um débito de R$ 6.805.027,00 no balanço patrimonial de 2017, referente às contas de 2016, último ano de mandato de Plínio. A partir desse relatório, o município ingressou com ação judicial em 2019.
Na época, a Justiça chegou a determinar o bloqueio dos valores em contas do ex-prefeito. A defesa argumentou que o déficit seria resultado de cancelamento de empenhos pela gestão seguinte e negou intenção de causar danos, alegando ausência de dolo.
O magistrado, porém, entendeu que houve dolo específico, ou seja, intenção de cometer o ato ilícito, destacando a má gestão dos recursos e a omissão do ex-gestor. Segundo ele, as provas apresentadas pelo município e o relatório do TCE foram “cristalinas e robustas”, comprovando o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Além do ressarcimento integral dos valores, a sentença determinou multa civil equivalente a quatro vezes o salário recebido na época, proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por quatro anos.
Ainda cabe recurso à decisão.
Acompanhe mais notícias do Tocantins no PMW Notícias 
