Notícias do Tocantins – O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) emitiu um alerta para 32.926 condutores habilitados nas categorias C, D e E que precisarão renovar o exame toxicológico em 2026. O prazo máximo de validade do exame é de dois anos e seis meses, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com o órgão, motoristas que permanecerem com o exame toxicológico vencido estarão sujeitos a penalidades automáticas, registradas diretamente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital, sem necessidade de abordagem em fiscalização de trânsito.
Penalidades previstas em lei
Transitar com o exame toxicológico fora do prazo é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui sete pontos na CNH e multa de R$ 1.467,25.
Em casos de reincidência, o valor da multa sobe para R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos. Entre os dias 12 de janeiro e 3 de fevereiro, o Detran/TO aplicou 866 multas de balcão a condutores com exame vencido no estado.
Como verificar a validade do exame toxicológico
Os motoristas podem conferir a situação do exame por meio dos aplicativos CNH do Brasil e Detran TO Fácil. Após 30 dias do vencimento, o condutor passa a receber notificações por meio do aplicativo, dos Correios e do Diário Oficial do Estado.
Mesmo após a notificação, o motorista ainda dispõe de 30 dias para apresentar defesa prévia, podendo realizar a contestação de forma online, conforme orientação do Detran.
Finalidade do exame e quem deve realizar
O exame toxicológico tem como objetivo identificar o consumo de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas e medicamentos controlados, contribuindo para a redução de acidentes e mortes no trânsito. A coleta é feita a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas.
A obrigatoriedade vale para todos os condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada. Resultados positivos implicam suspensão do direito de dirigir por 90 dias, além do impedimento para renovação da CNH.
Atenção às clínicas credenciadas
O Detran/TO alerta que apenas exames realizados em clínicas credenciadas são aceitos para fins de habilitação. Exames feitos para empresas ou processos seletivos não têm validade para a CNH.
O valor do exame toxicológico varia entre R$ 130 e R$ 150, e a lista de clínicas autorizadas está disponível no site oficial do Detran/TO.
Valores atualizados
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Multa por exame vencido: R$ 1.467,25
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Multa por reincidência: R$ 2.934,70
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Custo do exame toxicológico: R$ 130 a R$ 150
O Detran/TO reforça que manter o exame toxicológico em dia é essencial para a segurança viária, além de evitar sanções administrativas e prejuízos financeiros aos condutores.
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