Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Filadélfia encaminhou à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um pedido de reconhecimento oficial do Decreto Municipal nº 30/2025, que declara estado de calamidade pública no município. O documento foi protocolado na segunda-feira (11) e já iniciou tramitação: no dia 12, passou da Diretoria Legislativa para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer.
Colapso da ponte gerou sobrecarga viária, diz decreto
O decreto, datado de 29 de agosto, fundamenta a calamidade na queda da Ponte Juscelino Kubitschek, estrutura que liga o Maranhão ao Tocantins e desabou em 22 de dezembro de 2024.
Com a interrupção da travessia, o tráfego que antes passava pela ponte passou a se concentrar dentro de Filadélfia, provocando impacto considerado “desproporcional à capacidade operacional e financeira do município”.
Entre os efeitos listados estão:
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danos ao pavimento urbano, sarjetas e meio-fio;
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circulação de caminhões e carretas por vias residenciais;
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necessidade de caminhão-pipa para conter poeira;
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congestionamentos frequentes nas principais avenidas;
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risco à segurança de moradores;
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operação de seis balsas 24h por dia no rio Tocantins, antes apenas duas.
O município afirma que o problema ultrapassa sua capacidade orçamentária e solicita autorização da Aleto para adotar medidas excepcionais previstas em lei, como flexibilização de regras fiscais e contratuais.
Ofício reforça pedido e aponta esgotamento de alternativas
No ofício enviado à Aleto, o prefeito David Bento (PP) afirma que o município já “exauriu as alternativas imediatas” para reduzir os danos do tráfego pesado e que a situação exige intervenção rápida dos governos estadual e federal.
O documento destaca aumento significativo no fluxo diário de caminhões após a inoperância da ponte, prejudicando vias urbanas, o trânsito e a prestação de serviços públicos.
Em trecho oficial, o Executivo municipal diz que a interrupção da ponte causa “profundos prejuízos econômicos e logísticos”, dificultando o acesso a bens essenciais e impactando receitas públicas e atividades privadas.
Parecer da Defesa Civil fala em risco e desgaste acelerado
A Defesa Civil Municipal anexou ao processo um relatório que descreve “comprometimento grave da mobilidade urbana”. O parecer aponta:
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desgaste acelerado do pavimento;
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desorganização do fluxo viário;
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aumento do risco de acidentes;
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sobrecarga de vias estreitas, sem estrutura para carretas.
Gastos com shows chamam atenção durante crise
Apesar de alegar incapacidade financeira para enfrentar os danos provocados pelo tráfego intenso, o município empenhou R$ 985 mil em apresentações artísticas nas comemorações dos 77 anos de Filadélfia, entre 5 e 8 de outubro de 2025.
Os registros constam no SICAP-LCO, sistema do Tribunal de Contas do Tocantins para controle de contratos públicos. Os shows foram contratados por inexigibilidade e incluíram:
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Flaguim Moral – 08/10 – R$ 250 mil
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Tony Guerra & Forró Sacode – 08/10 – R$ 250 mil
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Rubinho Rodrigues – 07/10 – R$ 95 mil
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Humberto & Ronaldo – 07/10 – R$ 240 mil
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Bekão & Banda – 05/10 – R$ 70 mil
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Eliane Fernandes – 06/10 – R$ 80 mil
As apresentações ocorreram apenas semanas antes do pedido de calamidade.
Próximos passos na Assembleia
O decreto segue em análise na CCJ da Aleto. Se o parecer for favorável, o pedido será encaminhado ao plenário para votação. A aprovação permitiria ao município adotar mecanismos emergenciais previstos em lei para situações de calamidade pública.
*Com informações do Jornal Opção
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