Fiscais de obras e posturas percorrem a Avenida JK no combate ao comércio irregular sem autorização da Prefeitura, ambulantes que ficam parados em um só local e realizam exposição de produtos e publicidade em logradouros públicos sem a devida licença. Essa fiscalização mais intensa irá perdurar todo o dia desta terça-feira, 07.
Para a fiscal Silméia Soares Bragas, essas irregularidades, além de prejudicar o comerciante que está regular, compromete o ordenamento da cidade e atrapalha a livre circulação do pedestre e de quem tem mobilidade reduzida. “O objetivo dessa fiscalização é organizar, por isso, estamos verificando a utilização de totens, mesas e cadeiras em espaço público sem licença, invasão do espaço público; alvará de funcionamento dos estabelecimentos”, acrescenta a fiscal.
Ela lembra que o ambulante que tem licença da Prefeitura não pode ficar estacionado ou parado em um único lugar para vender seus produtos e muito menos deixá-los expostos em logradouros públicos, mas precisam circular como o próprio nome ambulante representa: ‘àquele que migra, que não tem lugar fixo’
Durante a ação, os fiscais estão notificando e orientando os ambulantes a se regularizarem e como podem proceder com o pedido de licença. A orientação foi direcionada para que procurassem a Casa do Empreendedor, pois no local além de poderem se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI), podem solicitar a licença para exercer o comércio ambulante, podendo o documento sair no mesmo dia.
Dentre as principais infrações encontradas nas primeiras horas da ação, estão infrações aos artigos 324, 353 e 363 do Código de Postura do Município. As infrações correspondem a estabelecimento comercial sem licença, comércio ambulante sem licença e exposição e estacionamento de mercadorias de ambulantes nos passeios dos logradouros.
