O Governo do Tocantins deu mais um passo decisivo rumo à realização do aguardado concurso da Saúde. Na última sexta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.795 a Lei nº 4.652, que altera a Lei nº 2.670, de 2012, responsável por regulamentar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde do Poder Executivo.
Com a nova legislação, o número de vagas salta de 10.229 para 15.219 servidores, um acréscimo de 4.990 vagas — o que representa um crescimento de 49%. Além disso, foram criados três novos cargos: Médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), Enfermeiro Obstetra e Perfusionista. Com isso, o concurso abrangerá 34 categorias profissionais.
“Este é um importante passo para prosseguirmos com a realização do concurso do quadro da Saúde, que é um anseio da população e uma necessidade da gestão, dada a demanda existente”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Jornada e vencimentos proporcionais
De acordo com o secretário estadual da Saúde, Carlos Felinto, os cargos de médico com RQE terão jornadas de 20, 40 ou 60 horas semanais, com vencimentos proporcionais à carga horária. A definição do número de vagas e das especialidades será detalhada no edital do concurso, a partir das demandas da rede pública de saúde.
Próximos passos
O secretário da Administração, Paulo César Benfica, destacou que a comissão organizadora do concurso já está trabalhando na definição do quantitativo final de vagas e, em breve, será lançada a licitação para escolha da banca organizadora do certame.
Com a reestruturação aprovada, a expectativa é de que o edital do concurso da Saúde do Tocantins seja publicado nos próximos meses.
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