Notícias do Tocantins – O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta quarta-feira (7) a realização de uma análise imediata para avaliar a possibilidade de cancelamento do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental. O aumento foi autorizado pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) por meio da Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, durante período de gestão interina, e já está em vigor.
Segundo o governo estadual, o reajuste tem potencial impacto direto sobre o orçamento das famílias tocantinenses, especialmente diante do valor atual das tarifas praticadas no estado. A determinação prevê a adoção de medidas administrativas para verificar a legalidade e a viabilidade da revisão ou do cancelamento do aumento.
De acordo com informações da ATR, o procedimento administrativo que resultou na autorização do reajuste será reavaliado. A agência informou que a resolução não foi publicada no Diário Oficial do Estado, constando apenas no site institucional, apesar de já produzir efeitos financeiros aos consumidores.
A ATR afirmou ainda que, após a conclusão da análise técnica e administrativa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que ficará responsável pela avaliação jurídica das alternativas legais relacionadas ao reajuste.
O aumento de 9,37% nas tarifas de água e esgoto passou a valer no início de dezembro e atinge consumidores de 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental no Tocantins. Conforme a resolução divulgada pela agência reguladora, o percentual foi calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Além do reajuste tarifário, o documento também prevê a elevação dos valores de mais de 100 serviços técnicos e operacionais prestados pela concessionária, como ligação de água, substituição de hidrômetro e religação após suspensão do fornecimento, o que amplia o impacto financeiro para os usuários do sistema.
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