Após ouvir mais de 3,3 mil professores em plenárias presenciais nas 13 Superintendências Regionais de Educação, o Governo do Tocantins finalizou a proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação. O documento foi elaborado de forma colaborativa com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) e a Comissão Oficial, e será encaminhado ainda este ano à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), após análise de outras secretarias do governo estadual.
O PCCR representa um marco na valorização dos profissionais da educação pública estadual. Entre os avanços, estão reajustes salariais significativos e uma nova tabela unificada, que contempla a evolução profissional conforme a titulação do docente.
Salários e impacto orçamentário
Com a nova proposta, o salário inicial de professores efetivos da Educação Básica passará de R$ 5.885,28, podendo alcançar até R$ 14.992,86 ao final da carreira. O plano impactará diretamente cerca de 4,6 mil professores efetivos e mais de 6,5 mil servidores inativos, aposentados por paridade.
O impacto financeiro anual do PCCR está estimado em R$ 150,5 milhões, sendo R$ 87,1 milhões destinados aos servidores ativos e R$ 63,3 milhões aos inativos.
Amplitude remuneratória: destaque nacional
As alterações propostas colocam o Tocantins com a maior amplitude remuneratória entre início e fim de carreira docente na região Norte e a quinta maior do país. O índice de crescimento para professores com licenciatura sobe de 43% para 97%. Já para docentes com doutorado, a amplitude salarial alcança 150%.
Segundo o secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, a reformulação do PCCR é uma reparação histórica. “São 10 anos de defasagens. Agora temos uma proposta construída com diálogo, responsabilidade fiscal e respeito aos professores”, destacou.
Estrutura da nova tabela e valorização profissional
A nova tabela do PCCR será organizada por titulação e composta por 11 referências horizontais, o que facilita a identificação da posição do servidor na carreira. Todos os professores efetivos, incluindo os mais de 3,7 mil recém-concursados, serão contemplados com a progressão salarial.
Por exemplo, um educador especialista em estágio probatório, que atualmente ganha R$ 5.885,28, passará a receber R$ 7.945,54 ao fim do estágio. Já um professor doutor posicionado na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, poderá chegar a R$ 14.992,86 ao final da carreira.
Participação e diálogo
A proposta foi discutida amplamente com representantes do Sintet e de órgãos do governo, incluindo as secretarias da Fazenda (Sefaz), Administração (Secad), Planejamento (Seplan), Instituto de Previdência Social (Igeprev) e a própria Aleto.
O governador Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso com a valorização docente. “Não vamos encaminhar um projeto sem o apoio da categoria. Nosso objetivo é melhorar a vida dos nossos professores com responsabilidade e diálogo”, afirmou.
A vice-presidente do Sintet, Rose Franco, classificou o momento como histórico. “A categoria ganha e o governo assegura viabilidade. Seguimos dialogando para avançar ainda mais”, disse.
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