Notícias do Tocantins – O Governo do Tocantins reafirmou, nesta segunda-feira (10), seu compromisso com o diálogo aberto, o respeito aos servidores públicos e a gestão responsável das contas estaduais. A posição foi destacada durante reunião realizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com representantes das categorias afetadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da implantação do Teto Remuneratório Único do Estado.
Durante o encontro, a equipe do governo apresentou estudos técnicos e atuariais que analisam o impacto financeiro e previdenciário da proposta. De acordo com o parecer da Secretaria da Administração (Secad), a adoção imediata do teto elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal para 47,04%, superando o limite prudencial de 46,55% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já o levantamento atuarial do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) mostra que a medida teria efeitos distintos entre os planos previdenciários: enquanto o Plano Previdenciário apresentaria melhora no equilíbrio atuarial, o Plano Financeiro sofreria impacto negativo, exigindo maior aporte do Tesouro Estadual para garantir a sustentabilidade a longo prazo.
O secretário de Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, afirmou que o governo reconhece a importância da pauta, mas que qualquer avanço precisa ocorrer com segurança fiscal.
“O Governo tem o interesse, mas a dificuldade é conseguir arcar com as contas. Esse é um tema legítimo e sensível, mas é preciso responsabilidade. Estamos abertos ao diálogo, e o caminho é encontrar um ponto de equilíbrio que assegure o respeito aos servidores e a estabilidade financeira do Estado”, destacou Dimas.
Comissão de trabalho e próximos passos
A reunião resultou na criação de uma comissão formada por dois representantes das categorias e integrantes das pastas do governo. O grupo terá o prazo de uma semana para revisar os cálculos, esclarecer dúvidas e consolidar informações antes da retomada das discussões.
O presidente interino do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindare/Audifisco), Jorge Couto, avaliou o encontro como produtivo.
“Saio bastante otimista. O Governo tem demonstrado serenidade e disposição para negociar. Estamos confiantes de que haverá um desfecho favorável, pois o teto remuneratório único não é bom apenas para as categorias, mas para o Tocantins como um todo”, afirmou.
O presidente interino do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol), Emerson Francisco de Moura, também reforçou o clima de confiança.
“Essa reunião renova a esperança de um consenso. Serão analisados os estudos do Igeprev e da Secad, e, na próxima semana, voltaremos a nos reunir para avançar em uma proposta de consenso entre o Governo e as categorias”, declarou.
O governo enfatizou que a decisão final sobre o teto remuneratório único será construída de forma participativa, técnica e responsável, priorizando o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade previdenciária do Estado.
Participaram da reunião os secretários Ronaldo Dimas (Planejamento), Marcos Duarte (Administração), Raul de Jesus Filho e Neto (Governo), Bruno Azevedo (Segurança Pública), Irana Coelho (Casa Civil), Jairo Mariano (Fazenda) e a presidente do Igeprev, Bárbara Jesuína.
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