Notícias do Tocantins – A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentarão novas limitações para antecipar o benefício junto às instituições financeiras. As mudanças incluem teto de valor, restrição no número de parcelas e prazos de carência.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o colegiado, o objetivo é proteger o trabalhador de endividamentos e reduzir o uso do FGTS como garantia de crédito.
“Queremos evitar abusos contra o trabalhador e garantir que o dinheiro vá diretamente para ele, não para o sistema financeiro”, afirmou o ministro.
Principais mudanças
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Limite de valores: o empréstimo passará a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses — totalizando até R$ 2,5 mil.
A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário. Até então, não havia teto de valor. -
Frequência de contratação: cada trabalhador poderá fazer apenas uma operação de antecipação por ano. Antes, eram permitidas várias operações simultâneas.
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Período de carência: será necessário aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar a antecipação em bancos.
Situação atual
Atualmente, não há restrições quanto a valores ou prazos. Segundo o Conselho Curador do FGTS, o valor médio das operações é de R$ 1,3 mil, com oito antecipações por contrato.
Cerca de 26% dos trabalhadores realizam o empréstimo no mesmo dia da adesão ao saque-aniversário.
Objetivo da mudança
O governo argumenta que o uso do saldo do FGTS como garantia de crédito tem levado muitos trabalhadores ao endividamento e à vulnerabilidade financeira em casos de demissão.
De acordo com estimativas oficiais, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ser destinados a instituições financeiras e permanecerão com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e a poupança individual.
Dados do saque-aniversário
Atualmente, 21,5 milhões de brasileiros aderiram à modalidade, o que representa 51% das contas ativas do FGTS.
Entre esses, 70% já realizaram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional, mas quem opta pela modalidade perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
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