O Gasto Social com Crianças e Adolescentes (GSCA) no Orçamento Geral da União (OGU) aumentou de 3,36% em 2019 para 4,91% em 2024, com pico de 5,31% em 2023. Os dados fazem parte do relatório “Gasto Social com Crianças e Adolescentes no Orçamento Federal 2019–2024”, divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Apesar do crescimento percentual no orçamento, o volume de recursos destinados a esse público ainda está abaixo de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O relatório analisa a destinação de verbas federais para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, abordando áreas essenciais como assistência social, educação, saúde, esporte, habitação, saneamento, segurança alimentar e garantia de direitos.
📊 Transferência de renda lidera aplicação dos recursos
Segundo o estudo, a maior parcela dos investimentos foi destinada às políticas de transferência de renda. Em 2020, em resposta à pandemia de covid-19, o GSCA atingiu R$ 125,4 bilhões, sendo 71% desse montante aplicados em ações de alívio à pobreza e 28% na saúde, principalmente com o Auxílio Emergencial.
Já as transferências da União para estados, municípios e o Distrito Federal cresceram de R$ 62 bilhões em 2021 para R$ 72 bilhões em 2022, reforçando a descentralização das políticas voltadas à infância e adolescência.
🏫 Educação supera saúde no ranking de investimento
Entre os destaques do relatório, está a mudança no cenário da educação, que em 2022 ultrapassou a saúde como segunda área que mais recebeu recursos do GSCA. O aumento foi impulsionado pelo novo modelo de financiamento da educação básica. Os gastos considerados “específicos” — voltados exclusivamente para crianças e adolescentes — representaram de 68% a 84,9% das despesas na área educacional.
Em contrapartida, a área de proteção à infância teve retração após alcançar seu ápice em 2022.
📉 Execução orçamentária caiu em 2024
A taxa de execução orçamentária, que indica o quanto dos recursos planejados foi efetivamente gasto, se manteve alta durante a maior parte do período, acima de 90%. A exceção foi o ano de 2020, com 83,4%, devido ao impacto da pandemia. Em 2024, houve novo recuo, com execução de 93,2%, ante 99,5% em 2023.
🧭 Recomendações e desafios
Apesar de uma recuperação econômica no período pós-pandemia — com aumento do PIB, da renda e queda no desemprego —, o novo arcabouço fiscal impôs limites ao financiamento das políticas sociais. A pesquisadora do Ipea, Enid Rocha, alerta:
“É preciso que os ajustes fiscais sejam compatíveis com a proteção dos investimentos voltados à infância e adolescência”.
Para aprimorar a efetividade e a transparência, o estudo recomenda que os ministérios setoriais passem a detalhar, nos planejamentos orçamentários, a faixa etária beneficiada por cada ação.
A metodologia da pesquisa vem sendo desenvolvida e aprimorada desde 2018 por Ipea e UNICEF, com o objetivo de qualificar o monitoramento do orçamento federal destinado a crianças e adolescentes.
📢 Voz do UNICEF
Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do UNICEF no Brasil, destacou a importância do levantamento:
“Investir em crianças e adolescentes é a melhor aposta que o país pode fazer agora e para o futuro”.
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