Notícias do Tocantins – Fevereiro começa com alívio no orçamento de milhões de trabalhadores brasileiros. Além do período carnavalesco, entra plenamente em vigor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficia quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz os descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Em todo o país, cerca de 15 milhões de pessoas são alcançadas diretamente pela medida.
No Tocantins, o impacto é considerado significativo. Mais de 101,7 mil contribuintes passam a sentir os efeitos da mudança, com aumento no rendimento líquido mensal. Parte desse público já percebeu a redução ou a isenção do imposto no contracheque de janeiro, mas a medida entra plenamente em vigor a partir deste mês.
Dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) indicam que aproximadamente 69,1 mil trabalhadores tocantinenses com renda mensal de até R$ 5 mil deixam de pagar Imposto de Renda a partir de fevereiro. Outros 32,5 mil contribuintes, com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, passam a contar com descontos progressivos, reduzindo a carga tributária.
Até 2025, cerca de 93,8 mil declarantes do Imposto de Renda no Tocantins já estavam totalmente isentos. Com a ampliação da faixa de isenção, esse número sobe para aproximadamente 162,9 mil contribuintes, representando uma injeção relevante de recursos na economia estadual, com reflexos diretos no consumo e na geração de renda.
Sanção da lei
A ampliação da isenção do Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025. A nova legislação elevou o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e instituiu descontos parciais para contribuintes com renda de até R$ 7.350.
Impacto nos estados
A medida beneficia trabalhadores das 27 unidades da Federação. São Paulo lidera em números absolutos, com mais de 3,7 milhões de pessoas totalmente isentas e outras 1,82 milhão beneficiadas com redução parcial. Minas Gerais aparece em seguida, com mais de 1,18 milhão de isentos totais e 565 mil parciais.
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná completam a lista dos estados com maior número de beneficiados. No Tocantins, embora os números sejam proporcionais ao tamanho da população, o impacto econômico é considerado expressivo.
Incentivo à formalização
A atualização da tabela do Imposto de Renda beneficia cerca de 16 milhões de trabalhadores de forma direta e reforça a política de valorização da renda, estimulando o consumo, a formalização do trabalho e o fortalecimento do poder de compra das famílias.
Justiça tributária
Para compensar a renúncia fiscal, a legislação prevê aumento gradual da tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes serão alcançados, com alíquota máxima de até 10%. Quem já recolhe percentual igual ou superior não terá aumento, preservando o equilíbrio fiscal.
Tipos de rendimento fora do cálculo
Permanecem fora do cálculo da nova regra rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, poupança, aplicações isentas, aposentadorias por moléstia grave, indenizações e rendimentos recebidos acumuladamente. A lei também estabelece limites para evitar que a carga tributária total ultrapasse percentuais definidos.
Ampliação histórica
Desde 2023, o Governo Federal vem promovendo ajustes sucessivos na tabela do Imposto de Renda, encerrando mais de seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, a isenção total alcança 20 milhões de brasileiros, enquanto outros 5 milhões passam a pagar menos imposto.
Tramitação
A ampliação da faixa de isenção foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto chegou ao Congresso Nacional em março de 2025 e foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, culminando na sanção presidencial.
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