No dia 19 de junho de 2008, o Brasil avançou significativamente nas políticas de segurança viária com a sanção da Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca. A legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e se tornou referência nacional no combate à alcoolemia e embriaguez ao volante, ao endurecer penalidades para motoristas que dirigem sob o efeito de álcool.
Desde sua implementação, a lei passou por ajustes importantes. Em 2012, foi adotada a política de tolerância zero: qualquer quantidade de álcool detectada configura infração ou crime de trânsito, conforme o nível de concentração.
Tocantins na linha de frente
Nesta quinta-feira (19), o Governo do Tocantins, por meio do Detran/TO, celebra os 17 anos da Lei Seca com destaque para as ações de fiscalização que ocorrem diariamente em todo o estado, sendo intensificadas durante feriados prolongados e grandes eventos.
Segundo o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, o foco é coibir crimes como a embriaguez ao volante e manobras perigosas. “Nossos agentes atuam em pontos estratégicos com o objetivo de coibir a ocorrência de crimes e garantir a segurança de todos os condutores”, afirmou.
Investimento em tecnologia
Desde fevereiro deste ano, o Detran/TO passou a utilizar um novo sistema digital para gestão de infrações, o que otimizou o trabalho dos agentes. Com a nova plataforma, os autos de infração são lavrados digitalmente, reduzindo erros e acelerando os processos.
O reforço na estrutura inclui a entrega de:
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60 talonários eletrônicos
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40 impressoras portáteis
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1.000 cones de sinalização
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250 barreiras móveis
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20 etilômetros (bafômetros)
Com o novo sistema, já foram registradas 69 autuações por embriaguez e 45 recusas ao teste do bafômetro, conforme dados do órgão.
O gerente de fiscalização, Enildo Leite, destaca os ganhos com a nova tecnologia: “Com autuações mais rápidas e com menor margem de erro, nossas operações se tornaram mais eficazes”.
Operação Lei Seca em números
Nos dias 31 de maio e 1º de junho, a Operação Lei Seca foi realizada em seis municípios tocantinenses: Araguaína, Guaraí, Formoso do Araguaia, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins.
Durante a ação:
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936 veículos foram abordados
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304 testes de bafômetro foram realizados
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59 motoristas foram autuados
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21 condutores encaminhados à delegacia por crime de embriaguez
Diferença entre alcoolemia e embriaguez
O etilômetro (bafômetro) mede o teor de álcool a partir do ar exalado pelos pulmões. A depender da concentração, o condutor pode ser enquadrado em duas situações:
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Alcoolemia: até 0,33 mg/L – infração gravíssima.
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Embriaguez: a partir de 0,34 mg/L – crime de trânsito, conforme o artigo 165 do CTB.
Além disso, a embriaguez também pode ser constatada por sinais clínicos, como:
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Dificuldade de equilíbrio
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Fala arrastada
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Hálito etílico
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Agressividade
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Olhos vermelhos
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Alterações na memória e coordenação
Recusar o teste também é infração
A recusa ao teste do bafômetro é permitida, mas o condutor que se nega a realizá-lo está sujeito a sanções previstas no CTB:
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Multa de R$ 2.934,70
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Suspensão da CNH por 12 meses
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Retenção do veículo
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Em caso de reincidência, a multa dobra e a CNH é cassada por 2 anos, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação.
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