Apesar de orientações recebidas nos bastidores para não barrar a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria. A matéria, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, previa mudanças nos critérios de aplicação de penas e poderia resultar na redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A assinatura do veto ocorreu durante um ato simbólico em defesa da democracia, realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em meio a manifestações de apoiadores com gritos de “sem anistia” e “abaixo a dosimetria”. Com a decisão presidencial, o Congresso Nacional poderá agora analisar se mantém ou derruba o veto.
Antes de oficializar a medida, Lula aproveitou o discurso para rebater avaliações negativas do mercado financeiro sobre sua gestão e celebrou as aprovações de projetos no Legislativo. “Um fato esse ano é que todas as previsões pessimistas foram derrotadas. E quem estiver apostando outra vez no negativismo, vai perder outra vez”, afirmou o presidente.
Ao relembrar os ataques de 8 de janeiro de 2023, Lula destacou o caráter simbólico da cerimônia como um marco de preservação democrática. “O 8 de janeiro está marcado na história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória contra os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular”, declarou. O presidente também mencionou que os envolvidos defendiam práticas autoritárias e chegaram a planejar o assassinato de autoridades, incluindo o presidente da República, o vice-presidente e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) abriu os pronunciamentos reforçando a gravidade da tentativa de golpe e questionou as consequências caso os responsáveis tivessem obtido sucesso. “Imagina o que teriam feito se tivessem vencido as eleições?”, afirmou. Para Alckmin, a defesa da democracia exige responsabilização plena dos culpados. “Justiça não se divide, não se fraciona. Quem cometeu crime deve responder perante a Justiça e perante a história”, completou.
A solenidade contou com a presença da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, da segunda-dama Lu Alckmin, além de diversos ministros de Estado, autoridades do Executivo federal, governadores, parlamentares e representantes das Forças Armadas e da área de segurança institucional.
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