Para ser um Microempreendedor Individual (MEI), é essencial que a atividade exercida esteja na lista oficial de ocupações permitidas. A cada ano, o Governo Federal revisa essa relação, adicionando e removendo profissões. Em 2025, diversas profissões foram excluídas, incluindo algumas do setor de marketing, saúde e contabilidade.
Atividades regulamentadas como advocacia, medicina, engenharia e psicologia já não podiam ser enquadradas no MEI por exigirem registro em conselhos profissionais. Agora, novas profissões também foram retiradas da lista.
Profissões Excluídas do MEI em 2025
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes de pagar a guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o MEI 2025 deve conferir se sua ocupação continua na lista de atividades permitidas. Algumas profissões que não poderão mais ser registradas como MEI incluem:
✅ Alinhador(a) de pneus
✅ Aplicador(a) agrícola
✅ Arquivista de documentos
✅ Balanceador(a) de pneus
✅ Coletor de resíduos perigosos
✅ Comerciante de fogos de artifício
✅ Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
✅ Comerciante de medicamentos veterinários
✅ Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
✅ Contador(a)/técnico(a) contábil
✅ Dedetizador(a)
✅ Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
✅ Operador(a) de marketing direto
A lista completa com todas as ocupações permitidas pode ser consultada no site oficial do Governo Federal.
Quem Pode Ser MEI?
Para se enquadrar como Microempreendedor Individual, além de exercer uma atividade autorizada, é necessário atender aos seguintes critérios:
🔹 Contratar, no máximo, um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria;
🔹 Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
🔹 Não possuir filial de outra empresa;
🔹 Faturar até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês).
Caso o faturamento ultrapasse esse limite, o empreendedor deve solicitar o desenquadramento do MEI e migrar para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
MEI e Servidores Públicos
Servidores públicos federais não podem se formalizar como MEI. Já no caso de servidores estaduais e municipais, é necessário verificar as regras estabelecidas pela legislação e pelo estatuto do servidor do respectivo órgão.
Atenção ao Crédito para MEIs
Microempreendedores Individuais que precisarem de crédito devem ficar atentos às taxas de juros. Para essa categoria, há um teto de juros no cheque especial, e é importante comparar as condições oferecidas pelos bancos antes de solicitar um empréstimo.
🔎 Dica: Sempre acompanhe as atualizações na legislação do MEI para evitar problemas com a Receita Federal e garantir os benefícios dessa categoria.
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