Notícias do Tocantins – Uma mineradora vinculada a um fundo de investimentos estrangeiro obteve autorizações para pesquisar terras raras dentro do território quilombola Kalunga do Mimoso, no sul do Tocantins, sem consulta ou conhecimento prévio das comunidades locais. A área afetada abrange mais de 5 mil hectares — cerca de 9% do território tradicionalmente ocupado por aproximadamente 270 famílias nos municípios de Arraias e Paranã.
Segundo levantamento da Repórter Brasil, três autorizações foram concedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) à empresa Brasmet Exploration Participações Ltda., sem cumprir a exigência de consulta prévia, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
“Não temos conhecimento dessa pesquisa. Fiquei surpreso”, afirmou Eudemir de Melo da Silva, vice-presidente da Associação Kalunga do Mimoso. De acordo com o estatuto da entidade, todas as decisões devem ser tomadas coletivamente em assembleias.
Apesar de reconhecer oficialmente que os pedidos de pesquisa da Brasmet se sobrepõem ao território quilombola, a ANM autorizou os processos em julho deste ano, alegando que a tramitação seguiria normalmente caso a empresa não desistisse voluntariamente.
Em nota, a Brasmet confirmou a sobreposição e alegou estar realizando apenas “levantamentos geológicos de superfície, sem qualquer intervenção física”. Segundo o representante legal da empresa, Alexandre Galvão Olímpio, por se tratar de uma atividade de “baixíssimo impacto”, não haveria obrigação legal de consulta prévia.
No entanto, essa interpretação é contestada por juristas, procuradores e especialistas em meio ambiente. Eles alertam para os riscos sociais e ambientais mesmo durante a fase de pesquisa e para o precedente perigoso que pode ser aberto para futura exploração mineral.
“A consulta deve ser iniciada assim que for feita a solicitação de pesquisa mineral”, afirma Vercilene Dias, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Para ela, é inaceitável que o Estado aprove uma pesquisa sem sequer notificar a associação representativa do território.
Além do Kalunga do Mimoso, a Brasmet tem pedidos ativos de exploração no território Kalunga de Goiás, um dos maiores quilombos do Brasil. A empresa é controlada pelo fundo de investimentos Ropa, sediado em Gibraltar, que afirma publicamente ter compromisso com as comunidades locais.
Disputa global por terras raras pressiona comunidades tradicionais
O avanço da mineração em áreas protegidas ocorre em meio ao aumento da demanda internacional por terras raras, minerais essenciais para a fabricação de turbinas eólicas, carros elétricos, armamentos e equipamentos de alta tecnologia.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China. Em 2024, 82% dos novos pedidos de pesquisa no país foram destinados à exploração desses minerais.
Na Amazônia Legal, há 157 requerimentos em análise, dos quais muitos incidem sobre 41 áreas protegidas, incluindo três territórios quilombolas, quatro terras indígenas e 34 unidades de conservação. A região concentra 17% das áreas requeridas para exploração de terras raras no Brasil.
Território sem titulação formal segue com direitos garantidos
Embora o território Kalunga do Mimoso ainda não seja titulado oficialmente, a comunidade é certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2005. Em 2010, o governo federal assinou um decreto de desapropriação de 57 mil hectares para a constituição do território quilombola.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), mesmo sem titulação, os direitos da comunidade são assegurados pelo artigo 68 da Constituição Federal. “A não demarcação do território não pode ser impedimento ao exercício de direitos pela comunidade”, reforça Álvaro Manzano, procurador-chefe do MPF no Tocantins.
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