Condutores do Tocantins que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem estar atentos aos prazos legais e aos procedimentos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO). O processo inclui a apresentação de documentos, exames obrigatórios e, em alguns casos, a realização de curso ou prova teórica.
A renovação da CNH é obrigatória conforme o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A habilitação pode ser renovada a qualquer momento antes do vencimento. Após o vencimento, o condutor tem até 30 dias de tolerância para continuar dirigindo legalmente. A partir desse prazo, dirigir com o documento vencido se torna infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possível retenção do veículo.
📄 Documentos exigidos
Para iniciar o processo, o motorista deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias):
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Documento de identidade
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CNH atual
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Comprovante de endereço
A coleta biométrica e a captura da foto são feitas no atendimento presencial. Após essa etapa, o usuário paga uma taxa de R$ 138,00 para dar seguimento à renovação.
🧪 Exames obrigatórios
Após a abertura do processo, o condutor será encaminhado a clínicas credenciadas para realizar:
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Exame de aptidão física e mental (R$ 142,00)
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Avaliação psicológica (R$ 268,00 – quando exigida)
Motoristas com categorias C, D ou E devem ter exame toxicológico válido, independentemente de exercerem atividade remunerada. O teste pode ser realizado diretamente nas clínicas credenciadas listadas no site do Detran/TO.
Link útil: Clínicas credenciadas para exame toxicológico no TO
📌 Condutores com CNH de outros estados
Quem possui CNH emitida fora do Tocantins deve realizar a transferência de UF antes de iniciar a renovação. O procedimento está detalhado no site do Detran.
Leia mais: Transferência de CNH de outros estados
🧠 Curso e prova teórica
Condutores com CNH vencida há mais de cinco anos precisam fazer um curso de atualização ou realizar uma prova teórica (taxa de R$ 26,00). Já motoristas profissionais — como os que atuam com transporte escolar, cargas perigosas ou passageiros — devem manter atualizados os cursos especializados. O não cumprimento implica na retirada dessas informações da habilitação.
As atualizações podem ser feitas em instituições credenciadas, como autoescolas e o Sest/Senat. O valor do curso varia entre R$ 250,00 e R$ 300,00.
⏳ Validade da CNH
A validade da nova CNH depende da avaliação médica e varia conforme a idade do condutor, conforme alterações no CTB em vigor desde abril de 2021:
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18 a 50 anos: até 10 anos
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51 a 69 anos: até 5 anos
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70 anos ou mais: até 3 anos
O Detran reforça que a definição do prazo é feita exclusivamente pelo profissional médico responsável pelo exame de aptidão.
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