A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil, alerta os profissionais do transporte individual de passageiros por veículos automotores quanto aos prazos para a vistoria obrigatória de 2025.
Para os mototaxistas, o prazo vai até 30 de maio, enquanto os taxistas deverão realizar a vistoria entre 2 e 30 de junho.
O procedimento é essencial para a regularização dos serviços e deve ser iniciado com o protocolo do requerimento, que pode ser feito presencialmente em uma unidade do Resolve Palmas ou de forma online pelo Portal Cidadão.
📄 Documentação exigida
Todos os permissionários, tanto mototaxistas quanto taxistas, precisam apresentar:
-
Cartão do Permissionário
-
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
-
Certidão Negativa de Débitos (CND)
No caso dos mototaxistas, é exigido também:
-
Comprovante de inscrição no INSS
-
Boleto e comprovante de pagamento da taxa de vistoria (receita 2157), conforme o Código Tributário Municipal (Lei de 31 de outubro de 2013)
Já os taxistas devem:
-
Comprovar a regularidade junto ao INSS
-
Apresentar o boleto e o comprovante de pagamento da taxa de vistoria correspondente (receita 2156)
A vistoria garante a segurança e a legalidade do serviço prestado à população da capital, e o não cumprimento dentro do prazo pode resultar em sanções administrativas ou suspensão da autorização para circulação.
Acompanhe mais notícias do Tocantins no PMW Notícias 💻📱
