Notícias do Tocantins – Movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores divulgaram uma carta-manifesto denunciando o avanço acelerado do desmatamento no Tocantins e solicitando a suspensão imediata do Programa de REDD+ Jurisdicional no estado. O documento é resultado do seminário Tocantins na Encruzilhada: Combate ao Desmatamento e Análise Crítica ao REDD+ Jurisdicional, realizado nos dias 25 e 26 de setembro na Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas.
O evento reuniu indígenas, quilombolas, camponeses e organizações socioambientais para debater os impactos do agronegócio, os conflitos fundiários e as contradições do programa REDD+. Foram apresentados dados recentes sobre desmatamento, experiências de REDD+ em outros estados e denúncias de falhas no processo de consulta às comunidades tocantinenses.
Carta denuncia avanço do desmatamento e da violência
Segundo a carta, o Estado brasileiro tem transformado o Cerrado em um “bioma de sacrifício”, destinado à expansão do agronegócio, da pecuária extensiva e da mineração. O texto também critica o REDD+ Jurisdicional, apontado como mecanismo de mercantilização da natureza que não enfrenta as causas estruturais do desmatamento e exclui povos e comunidades responsáveis pela preservação dos territórios.
Entre as propostas apresentadas pelos movimentos estão:
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Suspensão do programa REDD+ até que haja consulta livre, prévia e informada;
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Revisão crítica das salvaguardas do programa;
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Revogação de leis estaduais que favorecem a grilagem;
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Regularização fundiária de terras indígenas, quilombolas e camponesas;
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Criação de plataforma pública de transparência fundiária;
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Fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar.
Panorama do desmatamento
De acordo com dados do MapBiomas, a região do MATOPIBA — abrangendo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — concentrou mais de 80% do desmatamento do Cerrado em 2024. Só no Tocantins, foram destruídos 230,2 mil hectares de vegetação nativa em 2023, um aumento de 177,9% em relação ao ano anterior.
Vanessa Lopes, professora da UFT e membro da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, aponta que a supressão da vegetação natural é especialmente preocupante na APA Ilha do Bananal/Cantão, área de proteção ambiental que não vem alcançando seus objetivos de preservação.
Críticas ao REDD+
Os movimentos sociais criticam o REDD+ Jurisdicional, defendido pelo governo como estratégia de contenção do desmatamento por meio da venda de créditos de carbono. Denunciam falta de diálogo com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de problemas de transparência semelhantes aos observados em outros estados como Acre e Pará.
Maria Aparecida de Sousa, coordenadora da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), destacou irregularidades no processo de consulta e ressaltou a necessidade de respeito aos protocolos das comunidades locais.
A liderança indígena Apinajé Antônio Veríssimo, da Aldeia Cocalinho, reforçou a falta de informações no diálogo com o governo: “Nós não sabemos quem será beneficiado, de que forma e não temos segurança nenhuma”, afirmou.
Realização do evento
O seminário foi organizado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, Centro de Assessoria às Comunidades Tradicionais do Tocantins (CACTTO/UFT), Tamo de Olho e Observatório do MATOPIBA, em parceria com a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), COEQTO e a Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPGMader/UnB). O evento contou com apoio do Fundo Ecos, World Resources Institute (WRI) e Instituto Clima e Sociedade (iCS).
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