O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de Ação Civil Pública, obteve na Justiça decisão de mérito que obriga o Estado a reestruturar a ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A sentença, proferida em 12 de abril, determina a ampliação de leitos, adequação da estrutura física e de recursos humanos, além da oferta de materiais suficientes para atendimento das demandas.
A ação foi proposta em outubro de 2020 pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria da Capital, e motivada por uma vistoria realizada na unidade que detectou irregularidades no setor de psiquiatria.
Dentre os problemas verificados estavam: precariedade na estrutura física da ala, ausência de equipe de segurança, materiais impróprios utilizados nas grades e telas do corredor, deficit de mobiliário e materiais hospitalares, além da inobservância da necessidade de manter na escala de plantões servidores do gênero masculino.
Na decisão, o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, deverá informar, até 15 de maio, sobre o detalhamento do cronograma da obra de reestruturação da ala psiquiátrica do HGP. A autoridade deve apontar também quais serviços foram iniciados e qual a perspectiva para a efetiva entrega da ampliação e adequação da referida ala, bem como o andamento do projeto de ampliação dos leitos.
O Estado ainda deverá fornecer informações sobre o serviço de segurança contratado no local e em relação à escala completa dos profissionais atuantes no setor, referentes a janeiro, fevereiro e março de 2022.
