O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quarta-feira (21) com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado do Tocantins, exigindo a realização de reformas emergenciais na Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, localizada no município de Novo Acordo. A medida foi tomada após constatação de sérias falhas estruturais que colocam em risco a segurança de alunos e servidores.
Assinada pelo promotor de Justiça João Edson, a ação judicial tem como base vistorias realizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), que identificaram uma série de problemas críticos na estrutura da escola. Entre eles, risco de desabamento do teto, infiltrações graves, rede elétrica defasada e janelas quebradas. Também foram encontrados problemas nos banheiros, cozinha, biblioteca e secretaria, comprometendo as condições mínimas de uso desses espaços.
Estado deve apresentar cronograma em 30 dias
O MPTO solicita que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado das obras, com prazos e etapas definidas, que não ultrapassem oito meses até a conclusão total da reforma. Caso o plano não seja apresentado e considerando o risco iminente à integridade física de estudantes e funcionários, o Ministério Público pede a suspensão das aulas presenciais na unidade, sem prejuízo ao calendário letivo e à carga horária mínima exigida por lei.
Início das obras deve ocorrer em até 60 dias
Além do cronograma, o MPTO requer que as obras comecem em no máximo 60 dias, com foco inicial em intervenções urgentes, como: substituição do telhado e forro de madeira, correção de infiltrações, reforma dos banheiros, troca de vidros quebrados, adequação da rede elétrica e conserto das rachaduras nas paredes da cozinha.
Laudo técnico e multa diária por descumprimento
Outro ponto da ação é a exigência de apresentação de laudo técnico ao fim da reforma, atestando a segurança da estrutura da escola. O MPTO também pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Pedido de indenização por danos morais coletivos
Diante das más condições da escola e da omissão do Estado em agir, o Ministério Público pede a condenação do Governo do Tocantins ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido aos riscos à saúde e à vida de alunos e profissionais da educação.
Recomendação ignorada
Antes de acionar o Judiciário, o MPTO havia expedido recomendação à Secretaria de Estado da Educação, solicitando providências imediatas. No entanto, diante da ausência de resposta efetiva, optou-se por recorrer à Justiça para garantir medidas urgentes que assegurem um ambiente escolar seguro e adequado.
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