O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, instaurou um Inquérito Civil Público na última quinta-feira (17) para apurar possíveis irregularidades na contratação de atrações artísticas durante a temporada de praia de julho de 2025 no município. Os valores investigados ultrapassam R$ 2 milhões em gastos com cachês de bandas e cantores.
A investigação foi motivada por informações relacionadas ao evento “Festeja Verão”, realizado em julho, cujos contratos levantaram suspeitas devido a altos valores pagos exclusivamente a artistas. Segundo o MPTO, há registros de pagamentos entre R$ 100 mil e R$ 350 mil por apresentação, o que chamou a atenção dos promotores.
Indícios de irregularidades
A promotoria identificou diversos indícios de irregularidades nos contratos, incluindo:
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Falta de transparência nos canais oficiais de acesso à informação;
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Ausência de critérios objetivos e discrepância de valores pagos aos mesmos artistas em diferentes cidades;
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Gastos com entretenimento superiores aos investimentos anuais em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social;
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Possível prática de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Documentos requisitados
O promotor de Justiça João Edson de Souza determinou que a Prefeitura de Novo Acordo apresente, em até 10 dias, uma série de documentos que fundamentem os gastos realizados, como:
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Processos administrativos completos das contratações;
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Modalidade de contratação e cópias dos contratos assinados;
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Indicação das fontes orçamentárias utilizadas;
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Estudos ou justificativas que embasaram os valores pagos.
Princípios constitucionais em análise
O objetivo do MPTO é verificar o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal.
“O MP alerta que a omissão no fornecimento de informações pode caracterizar crime de desobediência, ato de improbidade administrativa e infração prevista na Lei de Ação Civil Pública”, explicou o promotor João Edson.
Canais de denúncia
A população pode colaborar com a investigação denunciando irregularidades nas unidades do MPTO em todo o estado. Durante o mês de julho, o atendimento presencial ocorre das 12h às 18h, em regime especial. Em agosto, o horário volta ao normal, das 9h às 12h e das 14h às 18h. As denúncias também podem ser feitas via aplicativo MPTO Cidadão ou pelo telefone da Ouvidoria: 127.
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