O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Eleitoral da 32ª Zona de Goiatins, se manifestou a favor da cassação dos diplomas do prefeito reeleito Manoel Natalino Pereira Soares e do vice-prefeito José Américo Aquino Sousa Filho. A manifestação foi protocolada na sexta-feira (25) pela promotora eleitoral Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira, que considerou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo candidato Max Cruz da Luz.
De acordo com o parecer, a chapa cometeu graves irregularidades durante as eleições municipais de 2024, caracterizando abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos.
Entre as irregularidades apontadas, destaca-se o uso indevido da estrutura da prefeitura para favorecer a campanha de reeleição. Segundo o MP, houve um aumento de mais de R$ 333 mil nas despesas com combustíveis durante o período eleitoral, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Também foram identificadas contratações irregulares de quase dois mil diaristas, com custo superior a R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, além da oferta de empregos em troca de votos.
A promotoria também ressaltou depoimentos e documentos que comprovam o uso de veículos e servidores da prefeitura para transporte de materiais de construção e realização de mudanças particulares em benefício de eleitores.
O MP argumenta que tais práticas tiveram impacto direto no resultado do pleito, que foi decidido por uma margem mínima de apenas 16 votos. Diante da gravidade dos fatos, o órgão pede:
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A cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito;
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A declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos;
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A aplicação de multas máximas previstas na legislação eleitoral.
A promotora Jeniffer Siqueira classificou os atos como “um ataque à higidez democrática” e defendeu uma resposta rigorosa do Poder Judiciário para proteger a legitimidade do processo eleitoral.
A decisão final será proferida pela Justiça Eleitoral da 32ª Zona de Goiatins, responsável por julgar o caso.
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