Notícias do Tocantins – As negociações sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Constitucional Único para os servidores do Tocantins registraram um avanço significativo após uma reunião realizada no Palácio Araguaia, nesta terça-feira (25). A informação foi confirmada por entidades sindicais que acompanham o processo. O encontro reuniu o núcleo gestor do Governo do Tocantins, representantes das categorias afetadas pelo subteto estadual e equipes técnicas do Executivo para apresentação dos estudos finais que sustentam a proposta.
Participaram da reunião a secretária da Casa Civil, Dra. Irana Coelho; o secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas; e o secretário de Segurança Pública, Dr. Bruno Sousa Azevedo, além de técnicos das pastas envolvidas.
Estudos confirmam viabilidade fiscal, afirmam sindicatos
De acordo com os sindicatos — entre eles o Sindepol-TO — os cálculos apresentados tanto pelas equipes técnicas do governo quanto pelos auditores fiscais das categorias apontam para o mesmo resultado: a implantação do Teto Único não ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contrariando posicionamentos anteriores do Executivo.
As entidades ressaltam que, apesar de a LRF ter sido usada como argumento para frear o avanço da PEC, os estudos demonstram que todos os cenários analisados se mantêm dentro dos limites legais, afastando qualquer impedimento financeiro ou orçamentário para o envio da proposta à Assembleia Legislativa.
Governo pede prazo para parecer final
Ainda segundo as entidades, após a apresentação dos dados consolidados, o secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, solicitou prazo até sexta-feira (29) para concluir o parecer técnico definitivo do governo. O documento será encaminhado ao governador Laurez Moreira, responsável por decidir se enviará ou não a PEC ao Legislativo estadual.
Sindicatos consideram momento decisivo
O presidente do Sindepol-TO, Dr. Emerson Moura, destacou a importância do consenso técnico alcançado. “Os números apresentados deixam claro que não existe qualquer barreira fiscal para o envio da PEC. Agora, a definição está nas mãos do Governo, e confiamos que o governador tomará a decisão justa e necessária para garantir igualdade entre as categorias”, afirmou.
Entidades participantes
Entre as entidades presentes no processo estão: Sindepol-TO, Simed-TO, Sindifiscal-TO, Sindare-TO, Asmir-TO, Aometo, Sicideto, Sindiperito, Agesto, Sindilegis, Asamp, Fesserto e Adepto.
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