Você sabia que exigir o cupom ou a nota fiscal é um direito seu e pode evitar dores de cabeça no futuro? Esses documentos são a prova de que um produto ou serviço foi adquirido e são fundamentais para garantir trocas, acionar a garantia e até registrar reclamações.
O Procon Tocantins alerta que todo consumidor deve exigir o documento fiscal no ato da compra. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores são obrigados a emitir a nota ou o cupom fiscal, mas muitos clientes ainda desconhecem essa exigência e acabam não solicitando o comprovante.
Diferença entre cupom fiscal e nota fiscal
Embora ambos tenham a função de comprovar uma compra, há diferenças importantes entre os documentos:
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Cupom fiscal: emitido por um Emissor de Cupom Fiscal (ECF), contém informações como nome do estabelecimento, data, itens adquiridos e valor pago.
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Nota fiscal: documento mais completo, pode ser eletrônica (NF-e) ou em papel. Além dos dados do cupom, inclui o nome e CPF do comprador, sendo essencial para compras de maior valor e garantia estendida.
Sem documento fiscal, seus direitos ficam comprometidos
Caso um produto apresente defeito ou você precise trocá-lo, o documento fiscal será sua principal garantia. Ele comprova a compra e a data da transação, permitindo que o consumidor exija seus direitos previstos no CDC. Sem esse comprovante, a resolução do problema pode ser dificultada.
Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins, reforça que a emissão do documento fiscal é obrigatória.
“Nenhum estabelecimento pode se recusar a fornecer o documento fiscal ao consumidor. Caso isso aconteça, a orientação é que a denúncia seja feita ao Procon para que as providências necessárias sejam tomadas.”
Como denunciar a falta de emissão do documento fiscal
Se um estabelecimento se recusar a fornecer o cupom ou a nota fiscal, o consumidor pode registrar uma denúncia nos canais oficiais do Procon Tocantins:
📲 WhatsApp Denúncia: (63) 99216-6840
📞 Disque Procon: 151
Exigir o documento fiscal é um direito do consumidor e um dever do fornecedor. Não abra mão dessa garantia!
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