A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), finalizou nesta terça-feira (29) a primeira fase da Operação Via Avaritia. A ação, integrada à Operação Renorcrim, investiga crimes contra a Administração Pública cometidos durante a gestão estadual anterior.
Iniciadas em 2019, as investigações identificaram indícios de desvio de recursos públicos, fraude em processos licitatórios, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. O esquema, conforme a apuração, foi estruturado dentro do governo e envolvia diversas áreas da administração estadual.
Ao todo, 26 pessoas foram identificadas como participantes da rede criminosa, incluindo o ex-governador, quatro ex-secretários de Estado, além de empresários e outros servidores públicos. As autoridades confirmaram que pelo menos R$ 10,3 milhões foram desviados de contratos voltados à manutenção de imóveis públicos. Parte dos valores foi rastreada e identificada como retornando aos investigados por meio de empresas de fachada e outras estratégias de ocultação.
As investigações também revelaram que o esquema tinha ramificações fora do Tocantins, alcançando o Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina. A organização agiu inclusive para atrapalhar as investigações, utilizando influência política e administrativa. Essa tentativa de obstrução foi confirmada na Operação Éris, da Polícia Federal.
Mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), o grupo seguiu executando os contratos superfaturados e autorizando pagamentos ilegais. Um dos pontos mais graves apontados foi a instrumentalização do Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, originalmente criado para assegurar responsabilidade fiscal, mas utilizado para liberar recursos em benefício do esquema criminoso.
A apuração também revelou episódios emblemáticos do uso indevido de recursos públicos. Um servidor chegou a usar parte dos valores desviados para financiar o curso de Medicina da própria filha em uma instituição privada.
O grupo ainda planejava aderir a uma nova ata de registro de preços no valor estimado de R$ 2 bilhões, mas a ação da Polícia Civil impediu o avanço do esquema.
Com a conclusão desta etapa, o procedimento será encaminhado ao Poder Judiciário.
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