O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país.
O acordo parte do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil configura uma crise estrutural, que exige respostas integradas, contínuas e articuladas, superando ações isoladas. A proposta envolve desde a prevenção até a responsabilização de agressores, com foco na proteção efetiva das vítimas.
Durante o lançamento, também será apresentada a campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento da violência contra mulheres, ampliando o alcance das ações para além do poder público.
Entre os principais objetivos do pacto estão a agilização das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e o combate à impunidade. O acordo prevê ainda compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento do machismo estrutural.
O pacto também incorpora respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres, incluindo perseguições, ameaças e exposição indevida nas redes sociais, práticas que frequentemente antecedem agressões físicas.
Como parte da estratégia, será lançado o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma também estimulará o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
O portal disponibilizará ainda um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
Comitê interinstitucional
O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado contará com representantes dos Três Poderes, além da participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Números da violência
Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, número 17% superior ao registrado no ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a cerca de 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias ao longo do ano.
O pacto estabelece ainda metas, relatórios periódicos e cobrança pública de resultados, com atenção especial a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas.
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