Com mais de 9 mil atendimentos e descontos de até 100% em multas e juros, a 6ª edição do Mutirão de Negociações Fiscais garantiu retorno histórico para o município.
O Mutirão de Negociações Fiscais do Município de Palmas, realizado entre os dias 2 e 8 de junho de 2025, encerrou com resultados expressivos, movimentando R$ 159.197.294,86 em negociações. O valor superou em quase o dobro a expectativa inicial da Prefeitura, que previa cerca de R$ 80 milhões em acordos.
Durante a ação, contribuintes puderam negociar débitos municipais, tanto de forma presencial quanto on-line, com descontos de até 100% sobre juros e multas. Ao todo, foram realizados 9.838 atendimentos, sendo 702 deles por meio do site do Refis.
Para o secretário municipal de Finanças, Glauber Santana, o balanço foi altamente positivo. “Apesar de o valor pago à vista e da primeira parcela ter ficado abaixo do esperado, o montante parcelado representa uma receita mensal relevante para o Município ao longo do ano”, destacou.
Arrecadação imediata e recorde histórico
Do valor total negociado, a Prefeitura de Palmas já arrecadou R$ 17.647.838,61 em pagamentos à vista ou na primeira parcela. Segundo o balanço, esta foi a maior arrecadação já registrada em uma edição do Mutirão Fiscal na Capital.
Atuação do Judiciário e conciliações
Além dos atendimentos administrativos, o mutirão fiscal contou com forte atuação do Poder Judiciário. A Defensoria Pública realizou 180 atendimentos e participou de 65 audiências judiciais. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) conduziu 124 audiências de conciliação fiscal pré-processuais, que resultaram em acordos superiores a R$ 2,3 milhões.
Já a Vara de Execuções Fiscais realizou 739 audiências, com 613 acordos firmados, totalizando aproximadamente R$ 54 milhões em valores negociados com a participação direta da Secretaria de Finanças e da Procuradoria do Município.
Parcerias e organização
O Mutirão de Negociações Fiscais 2025 foi promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Central de Execuções Fiscais, Cejusc, Prefeitura de Palmas, Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Geral do Município (PGM).
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