A Prefeitura de Palmas publicou, na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (28), o Decreto nº 2.678, que estabelece a Patrulha Maria da Penha. O objetivo da medida é fortalecer as ações de combate à violência doméstica e familiar, assegurando mais proteção e suporte às vítimas. A patrulha atuará conforme os princípios da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), oferecendo atendimento direto e acompanhamento contínuo.
Objetivos e atuação
A Patrulha Maria da Penha visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha por meio da integração de políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal. Além disso, desenvolverá um trabalho próximo à comunidade, promovendo acompanhamento constante das vítimas e reforçando a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Coordenação e gestão
De acordo com o decreto, a Patrulha Maria da Penha será coordenada pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). O efetivo será composto, preferencialmente, por uma guarda municipal do quadro da corporação, com experiência e capacitação no enfrentamento à violência de gênero.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da GMP, contando com suporte da Secretaria Municipal da Mulher para articular e planejar estratégias em conjunto com a rede de proteção. Haverá também parceria com a Casa da Mulher Brasileira e a Secretaria Municipal de Ação Social para encaminhamento das vítimas a programas de assistência.
Capacitação e estratégia de atuação
Para garantir um atendimento humanizado e eficiente, os agentes da patrulha passarão por treinamentos contínuos. A capacitação incluirá protocolos de atendimento, encaminhamento das vítimas às redes de apoio e abordagem sensível a casos de violência doméstica.
A patrulha atuará de forma preventiva e ostensiva, em colaboração com outros órgãos de segurança pública, visando oferecer respostas rápidas e eficazes. Segundo o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes Cunha, a iniciativa representa um avanço significativo na proteção das mulheres em situação de risco, garantindo um atendimento mais ágil e humanizado.
Parcerias institucionais
As ações de prevenção e conscientização sobre violência doméstica contarão com apoio de diversas instituições, incluindo as secretarias municipais da Mulher e de Ação Social, a Guarda Metropolitana de Palmas, a Polícia Civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e órgãos do Poder Judiciário.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Palmas reforça o compromisso com a segurança das mulheres, promovendo um ambiente mais seguro e livre da violência doméstica.
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