A Prefeitura de Palmas exonerou centenas de servidores contratados temporariamente para os cargos de Monitor de Desenvolvimento Infantil e Professor Nível I. A medida, publicada no Diário Oficial do Município no domingo (30), entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de julho, com o objetivo de viabilizar a nomeação de 1.236 aprovados no concurso público da Educação.
De acordo com a gestão municipal, a exoneração dos temporários é necessária para atender aos limites legais de cargos e orçamento, abrindo espaço para os concursados. Os desligamentos atingem servidores que atuavam nas funções de Técnico Administrativo Educacional (40h) e Professor Nível I (40h), cujos contratos foram firmados de forma emergencial após a suspensão parcial do concurso, ocorrida em 2024.
A secretária municipal da Educação, Débora Guedes, havia antecipado que as nomeações ocorreriam entre os dias 30 de junho e 1º de julho. Os convocados têm prazo de até 30 dias para tomar posse, podendo ser prorrogado por igual período.
Cargos com nomeações previstas:
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Professor do Ensino Fundamental I: 736 nomeações
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Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil): 400
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Supervisor Pedagógico: 35
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Orientador Educacional: 35
Contratos temporários e decisão judicial
Os contratos temporários foram firmados em caráter emergencial após decisão judicial, em dezembro de 2024, que suspendeu parte do concurso devido a denúncias de falhas nas provas e suposto “padrão atípico de gabarito”. Para garantir o funcionamento das escolas, a prefeitura contratou candidatos temporariamente enquanto recorria da decisão.
A situação começou a se resolver em 29 de abril de 2025, quando a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas rejeitou o pedido de anulação parcial do certame feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), autorizando o prosseguimento das nomeações definitivas.
Lista de exonerados e continuidade dos serviços
A lista completa dos servidores exonerados foi publicada na edição do Diário Oficial de 30 de junho. A prefeitura informou que os desligamentos seguem os trâmites legais e que o funcionamento da rede municipal não será comprometido, uma vez que os novos servidores efetivos deverão assumir os cargos nas próximas semanas.
Histórico da suspensão do concurso
O concurso da Prefeitura de Palmas ofereceu 3.500 vagas para provimento imediato e cadastro de reserva. Apesar do resultado final ter sido divulgado ainda em dezembro de 2024, a suspensão judicial dificultou a posse de parte dos aprovados. Para contornar o impasse, em janeiro de 2025, a gestão municipal firmou contratos temporários com os candidatos afetados pela decisão judicial.
Após a liberação judicial, a Comissão dos Aprovados organizou mutirões para realização de exames médicos exigidos para a posse, garantindo que os candidatos estejam aptos a assumir suas funções sem atrasos.
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