O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e a secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, reuniram-se nesta segunda-feira (24) com o procurador do Trabalho Paulo Neto, representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Distrito Federal e Tocantins. O encontro, realizado no Gabinete do Prefeito, teve como foco o fortalecimento das ações municipais para o enfrentamento do trabalho infantil.
Ampliação da Função Social das Escolas
Entre as iniciativas discutidas, o prefeito destacou a ampliação da função social das escolas municipais. “Nosso objetivo é disponibilizar as estruturas escolares para a comunidade nos finais de semana, oferecendo mais atividades para crianças e adolescentes”, afirmou Eduardo Siqueira Campos.
Criação da Comissão Intersetorial do PETI
A secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira, ressaltou a criação da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), formalizada pelo Decreto nº 2.659, de 6 de fevereiro de 2025. A comissão tem o papel de planejar, monitorar e acompanhar a execução de ações voltadas à erradicação do trabalho infantil.
Para o procurador Paulo Neto, a visita ao município ocorre em meio a um aumento nos casos de trabalho infantil no Tocantins. “Queremos conhecer as políticas públicas adotadas por Palmas. Após a análise das informações, apresentaremos um relatório detalhado ao gestor e sua equipe”, explicou.
Rede de Assistência às Famílias
Palmas possui uma Gerência de Erradicação do Trabalho Infantil, que atua em parceria com o Conselho Tutelar e as secretarias de Educação, Saúde e Cultura, além de organizações da sociedade civil.
Segundo a superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Marlucy Albuquerque, a atuação vai além da fiscalização. “As famílias e crianças identificadas em situação de exploração recebem acompanhamento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), garantindo um atendimento adequado”, destacou.
Capacitação e Inclusão Profissional
A prefeitura também reforça ações para ampliar a inclusão de jovens no mercado de trabalho, com incentivo à Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000). O programa Jovem Aprendiz é uma das iniciativas que ajudam adolescentes em situação de vulnerabilidade a obter qualificação profissional e melhores oportunidades.
Durante a reunião, ficou definida a realização de uma capacitação para servidores que atuam diretamente no combate ao trabalho infantil. O treinamento será promovido pela Coordinfância e ocorrerá na próxima quinta-feira (27), às 8h, no Auditório do Núcleo Integrado de Atendimento (NAI).
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