Notícias do Tocantins – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia as restrições para que parlamentares sejam processados pela Justiça. O texto prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir processos contra deputados e senadores com autorização do Congresso. A proposta segue agora para análise do Senado.
Nos dois turnos de votação, a bancada federal do Tocantins foi unânime em apoiar a PEC. Votaram a favor: Toinho Andrade (Republicanos), Vicentinho Junior (Progressistas), Alexandre Guimarães (Republicanos), Carlos Gaguim (União Brasil), Ricardo Ayres (Republicanos), Filipe Martins (PL), Eli Borges (PL) e Tiago Dimas (Pode).
O placar na Câmara foi de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo, sendo necessários 308 votos para a aprovação.
O que muda com a PEC da Blindagem
A proposta acrescenta novas proteções aos parlamentares, entre elas:
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Prisões em flagrante por crimes inafiançáveis precisarão ser confirmadas pela Câmara ou pelo Senado em até 24 horas;
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Processos contra deputados e senadores só poderão ser abertos com aval das respectivas Casas, em votação aberta e no prazo de até 90 dias;
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Apenas o STF poderá determinar medidas cautelares contra parlamentares, excluindo tribunais de instâncias inferiores;
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O foro privilegiado será ampliado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Resistência no Senado
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta deve enfrentar dificuldades no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC “não passa de jeito nenhum”, avaliando que a matéria não alcançará os 49 votos necessários.
Segundo Alencar, além do conteúdo considerado um retrocesso, a proximidade das eleições e a impopularidade do tema reduzem as chances de avanço no Senado.
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