A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Data Change, que tem como alvo um grupo criminoso responsável por invadir os sistemas de execução penal e de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da fraude era alterar dados processuais e antecipar a soltura de criminosos de alta periculosidade.
Mandados e Investigações
Os agentes da PF cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Goiânia. Há indícios de que advogados tenham participado do esquema, e a seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou estar acompanhando as diligências.
Após a invasão dos sistemas, os criminosos manipulavam registros de cumprimento de pena e inseriam documentos falsos para modificar datas de progressão de regime. Segundo a Polícia Federal, ao menos 15 processos foram fraudados, mas o número pode ser ainda maior à medida que a investigação avança.
“Essas alterações indevidas tinham por finalidade adiantar as datas para progressão de regime dos apenados, permitindo que estes passassem do regime fechado para o semiaberto de forma fraudulenta. Após a liberação, os detentos rompem a tornozeleira eletrônica e se tornam foragidos da Justiça”, informou a PF.
Facções Criminosas Beneficiadas
Entre os presos beneficiados com as fraudes estariam criminosos condenados a mais de 60 anos de prisão, incluindo integrantes de facções criminosas.
Essa não é a primeira vez que sistemas do CNJ são alvos de invasões para inserção de informações fraudulentas. Em janeiro de 2023, o Banco Nacional de Mandados de Prisão foi acessado irregularmente, possibilitando a inserção de alvarás de soltura falsos.
Na ocasião, uma falsa ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi registrada no sistema. Após investigações da PF e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se tornou ré no caso, acusada de encomendar a ação ao hacker Walter Delgatti Neto, responsável pelo vazamento de mensagens no caso Vaza Jato. Zambelli nega envolvimento no crime.
A PF segue com as investigações para identificar todos os envolvidos no esquema e impedir novas fraudes nos sistemas judiciais.
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