Com a COP30 se aproximando, o Brasil enfrenta críticas pela tramitação do Projeto de Lei 2.159/2021, considerado o maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas. Apelidado de “PL da Devastação” por especialistas, o texto foi aprovado no Senado e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
No Tocantins, terceiro estado que mais desmata no país segundo o MapBiomas, o alerta é reforçado pela Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática. A rede denuncia os impactos da proposta para a preservação do Cerrado, comunidades tradicionais e o acesso à água.
Licenciamento ambiental enfraquecido
O projeto propõe substituir o licenciamento ambiental tradicional por um sistema eletrônico autodeclaratório, a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC). O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) considera esse modelo um dos pontos mais críticos do texto, pois permite a liberação de empreendimentos sem estudos prévios ou análise técnica.
Na prática, atividades potencialmente poluidoras poderão ser autorizadas em áreas sensíveis como terras indígenas, comunidades tradicionais e Unidades de Conservação. Outro ponto preocupante é a dispensa de outorga para uso de recursos hídricos, o que pode agravar conflitos locais, como no caso do Rio Formoso, onde populações já enfrentam escassez de água.
Ameaça à Constituição e ao meio ambiente
O MMA destaca ainda que o projeto fere a Constituição Federal ao enfraquecer a exigência de estudos de impacto ambiental, exigidos para obras que possam causar danos significativos. A proposta também contraria o princípio da proibição do retrocesso ambiental, consolidado em decisões recentes do Judiciário brasileiro.
Tocantins: desmatamento, agropecuária e aquecimento
De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), 90% das emissões de carbono no Tocantins são causadas pela agropecuária e pela mudança no uso do solo – especialmente o desmatamento voltado à produção de commodities. O estado, com 87% de seu território no Cerrado, sofre ainda com o uso excessivo de agrotóxicos, conflitos agrários e a fragilização de áreas protegidas.
Apesar da redução do desmatamento na Amazônia, o Cerrado continua sendo o bioma mais devastado do país, e o Tocantins figura entre os três estados com maior área desmatada.
O PL pode agravar ainda mais esse cenário, ao isentar setores como agricultura e pecuária do licenciamento, desde que inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no Programa de Regularização Ambiental (PRA) — mecanismos que não avaliam impactos como poluição do solo e uso de água.
Impactos sociais e econômicos
Segundo a Coalizão Vozes do Tocantins, o projeto beneficia apenas grandes interesses econômicos, deixando a conta da destruição para a sociedade. “Qualquer lucro será privado, mas os prejuízos – como falta de água, perda de biodiversidade e agravamento das mudanças climáticas – serão públicos e afetarão sobretudo os mais vulneráveis”, ressalta a rede.
A Coalizão defende alternativas sustentáveis, como o ecoturismo, o fortalecimento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade e modelos econômicos que valorizem a preservação dos recursos naturais. “É urgente implementar soluções baseadas na natureza que garantam qualidade de vida hoje e no futuro”, destacam os representantes.
Mobilização popular
A campanha contra o PL está mobilizando organizações de todo o país. Para saber mais e participar da mobilização, acesse: www.pldadevastacao.org
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