Notícias do Tocantins – A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Contrae/TO), vinculada à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), vai lançar no dia 26 de agosto o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Peete/TO). O evento ocorrerá às 14h, no auditório do Fórum Trabalhista de Araguaína.
O plano, aprovado pelo Decreto nº 6.962/2025, terá duração de quatro anos e busca enfrentar situações de trabalho em condição análoga à escravidão. Entre os principais objetivos estão a defesa da dignidade humana, a valorização do trabalho e a garantia de direitos fundamentais.
O documento estabelece medidas em diferentes eixos: gestão e orçamento, formação e capacitação, investigação e responsabilização, atendimento às vítimas e quebra do ciclo de exploração.
Além da Seciju, a iniciativa conta com o apoio de instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
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Data: 26 de agosto (terça-feira)
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Horário: 14h
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Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Araguaína – TRT da 10ª Região, Avenida Neief Murad, Araguaína-TO
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