Notícias do Tocantins – O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas condenou, nesta quinta-feira, 11, o policial penal Robson Dante Gonzaga Santana, 49 anos, a 18 anos, 2 meses e 21 dias de prisão pelo assassinato de Sione Pereira de Oliveira, 29 anos, e de Weliton Pereira Barbosa, 26 anos, além da tentativa de homicídio contra um terceiro homem. Sione era mãe de Laura Vitória, desaparecida desde 2016. Os crimes ocorreram em 15 de setembro de 2017, em uma distribuidora no Jardim Aureny III.
De acordo com o processo, Robson exibiu uma arma, afirmou ser policial e efetuou os disparos durante uma confusão em um local público e movimentado. Sione, que estava grávida, e seu cunhado Weliton morreram ainda no local.
Durante o julgamento, a defesa sustentou tese de legítima defesa e alegou que o réu teria agido sob “violenta emoção” após suposta agressão. O Conselho de Sentença reconheceu que houve domínio de violenta emoção após provocação, o que caracterizou homicídio privilegiado, mas rejeitou a absolvição por legítima defesa e confirmou a autoria dos crimes.
A sentença foi proferida pela juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, que destacou a responsabilidade funcional do réu. “Na condição de policial penal, o acusado tinha o dever funcional de preservar a segurança pública (…) Em vez disso, agiu em completa inversão dos valores inerentes à sua função”, afirmou.
A magistrada ressaltou ainda que os disparos ocorreram em um ambiente com dezenas de pessoas, criando risco coletivo, e considerou como agravantes a gravidez de Sione e a juventude das vítimas.
Perda do cargo, prisão imediata e indenizações
Com a pena superior a quatro anos, Robson foi destituído do cargo de policial penal, considerado incompatível com a gravidade dos crimes. A juíza também negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou sua prisão imediata, seguindo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal para condenações decididas pelo Tribunal do Júri.
O condenado também deverá pagar indenizações por danos morais:
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R$ 100 mil à família de Sione Pereira de Oliveira;
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R$ 100 mil à família de Weliton Pereira Barbosa;
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R$ 50 mil ao sobrevivente.
O mandado de prisão e a guia de execução provisória foram expedidos após a leitura da sentença. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
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