Com a aproximação do prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal intensifica a fiscalização sobre o setor rural, com atenção especial ao uso irregular do PIX e movimentações financeiras sem documentação fiscal. No Tocantins, mais de 52 mil contribuintes — cerca de 20,9% do total estimado — ainda não enviaram suas declarações.
O alerta é do advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, que destaca o aumento nas autuações no meio rural. Segundo ele, práticas comuns no campo, como a informalidade e a ausência de escrituração adequada, passaram a ser alvos prioritários da Receita.
“O produtor rural que movimenta valores via PIX sem comprovação ou usa contas de terceiros pode ser autuado por omissão de receita sem perceber. Essas transações estão sendo monitoradas com rigor”, afirma Carvalho.
Erros mais comuns que levam à malha fina
Entre os principais motivos que têm levado produtores à malha fina, o especialista destaca:
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Declaração incorreta de bens e direitos, como rebanhos, estoques e máquinas;
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Omissão de receitas ou recebimento não declarado de valores informados por terceiros;
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Confusão entre contratos de parceria rural e arrendamento, um dos erros mais recorrentes e que tem resultado em diversas autuações por fraude.
“Confundir parceria com arrendamento pode custar caro. A Receita já autuou diversos produtores por esse equívoco”, alerta.
Outro ponto crítico é o ganho de capital na venda de imóveis rurais, que tem regras específicas e frequentemente é declarado de forma incorreta pelos contribuintes.
Planejamento tributário: a chave para evitar surpresas
Para Fernando Carvalho, o maior erro dos produtores ainda é a falta de planejamento tributário ao longo do ano. Essa ausência de organização pode gerar grandes prejuízos, especialmente para pequenos e médios produtores.
“A multa por fraude pode chegar a 225% do imposto devido. Uma omissão de R$ 100 mil pode se transformar em uma dívida de mais de R$ 300 mil com juros e penalidades”, explica.
O advogado orienta que o imposto de renda deve ser encarado como um custo de produção que precisa ser gerido com responsabilidade, e não apenas como uma burocracia anual.
Obrigatoriedade da escrituração rural
Carvalho reforça que produtores que tiveram receita acima de R$ 56 mil em 2024 devem manter o Livro Caixa da Atividade Rural atualizado. Já aqueles com faturamento superior a R$ 4,8 milhões são obrigados a entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
“Esses documentos precisam registrar, mês a mês, todas as receitas e despesas da atividade rural. Inconsistências podem gerar autuações severas em caso de fiscalização”, conclui.
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