Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, está convocando moradores a atualizarem o cadastro habitacional do município. O procedimento é contínuo, mas quem deseja participar da seleção para o Condomínio Parque do Ipês, em construção na região sul da Capital, deve realizar a atualização ou efetuar um novo cadastro até o dia 18 de setembro de 2025.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e da Região Sul (antigo Shopping da Cidadania, em Taquaralto).
A medida atende à Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que regulamenta critérios de seleção para programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida.
Residencial Parque do Ipês
Em fase de construção no Setor Vale do Sol, o Residencial Parque do Ipês (dividido em Ipê I, II e III) contará com 496 unidades habitacionais, com obras orçadas em R$ 83,2 milhões, financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A entrega está prevista para o primeiro semestre de 2025.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Marlen Ribeiro, a atualização garante maior transparência no processo.
“Trabalhamos para que a política habitacional de interesse social atenda quem realmente se enquadra nos critérios e tem necessidade”, afirmou.
Critérios de prioridade
De acordo com a Portaria nº 738/2024, terão prioridade na seleção:
-
mulheres chefes de família;
-
pessoas negras;
-
pessoas com deficiência;
-
idosos;
-
famílias com crianças e adolescentes;
-
pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas;
-
vítimas de violência doméstica;
-
moradores de áreas de risco;
-
pessoas em situação de rua;
-
povos e comunidades indígenas e quilombolas.
A atualização cadastral deve ser feita a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças nos dados pessoais. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em exclusão do processo.
Documentos necessários
Para realizar ou atualizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos originais do titular, cônjuge e dependentes:
-
documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
-
CPF;
-
comprovante de estado civil;
-
comprovante de endereço atualizado;
-
comprovante de renda;
-
comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado.
Para comprovação dos critérios de prioridade, poderão ser solicitados documentos adicionais, como laudos médicos, certidões, declarações e comprovantes específicos.
Acompanhe mais notícias do Tocantins no PMW Notícias 
