A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), informa que tomou conhecimento da atuação de estelionatários que estariam se passando por servidores públicos municipais e/ou funcionários da Caixa Econômica Federal para, supostamente, habilitar famílias a receberem unidades habitacionais de interesse social. Tal prática é crime, e as providências para impedir que pessoas caiam nesse golpe já foram tomadas.
Denúncias e constatações de desvio de finalidade de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) / Casa Verde e Amarela (CVA) que chegam à Sehab são oficializadas à Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa e responsável por retomar o imóvel. Após o processo de retomada, a Prefeitura é comunicada da disponibilidade desse imóvel e indica a família suplente, cujo nome deve constar na relação publicada no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura. Os dados da família selecionada são atualizados pela Sehab, para conferir se ela se enquadra nos critérios do programa. Cumprida essa fase, a Caixa gera o contrato para ser assinado pela família, presencialmente, em uma agência do banco ou na sede da Prefeitura de Palmas.
A Secretaria Municipal de Habitação tem agendada reunião com o setor responsável da Caixa, na próxima quarta-feira, 10, para tratar do assunto e das providências que competem à instituição.
Qualquer pessoa pode denunciar tentativas de fraude envolvendo imóveis do programa habitacional MCMV/CVA na Ouvidoria do Município, pelo telefone 0800-164-164-156, ou no site http://ouvidoria.palmas.to.
