Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Palmas apresentou, nesta quinta-feira, 15, à comunidade o projeto urbanístico da região da Capadócia, localizada nas proximidades do Jardim Taquari, na zona sul da capital. A iniciativa marca mais uma etapa do processo de regularização fundiária e teve como objetivo detalhar o mapeamento da área, além de orientar os moradores sobre o cronograma de ações previstas.
Durante o encontro, a secretária-executiva de Regularização Fundiária, Lívia Angélica Siqueira, destacou a importância da participação dos moradores no processo. Segundo ela, a colaboração da população é fundamental para o cumprimento dos prazos. “É essencial que os moradores estejam atentos ao cronograma e mantenham toda a documentação necessária organizada para a regularização”, afirmou.
Com a conclusão do projeto urbanístico, a próxima fase será a realização de visitas domiciliares para entrevistas e coleta de documentos, programadas para ocorrer entre os dias 3 e 6 de fevereiro. Caso haja pendências, os moradores poderão encaminhar a documentação complementar entre os dias 16 e 20 do mesmo mês.
As pessoas que não forem localizadas durante as visitas deverão procurar a Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano para receber orientações e entregar os documentos exigidos.
A Secretaria Executiva de Regularização Fundiária também prevê a realização de uma reunião final com os moradores beneficiados no dia 3 de março. Já a conclusão do processo, com encaminhamento da regularização ao cartório, está prevista para o dia 17 de abril.
Documentos exigidos
Para dar andamento à regularização, os moradores deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
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RG (atualizado, se emitido há mais de dez anos);
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CPF;
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Certidão de nascimento;
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RG, CPF e certidão de nascimento do cônjuge;
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Certidão de óbito, quando aplicável;
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Declaração de união estável emitida em cartório;
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Averbação de divórcio e formal de partilha de bens;
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RG ou certidão de nascimento dos filhos que residem no imóvel;
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Comprovante de renda de todos os moradores maiores de 18 anos;
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Declaração de Imposto de Renda para autônomos ou microempreendedores individuais;
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Comprovante de renda em casos de aposentadoria ou pensão;
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Declaração de ausência de renda;
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Comprovante de residência;
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Declaração de titularidade da primeira ligação de água ou energia, emitida pela BRK ou Energisa;
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Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, reconhecido em cartório;
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Escritura pública de anuência de herdeiro, cônjuge ou terceiros, emitida em cartório, com cópia do RG dos anuentes.
Para mais informações, os moradores podem entrar em contato pelos telefones (63) 3212-7395 ou (63) 99238-2276.
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