A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), divulgou nesta quarta-feira (26) a lista dos 31.538 imóveis isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. A relação foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 3.661, e também contempla a isenção da Taxa de Coleta de Lixo.
Quem tem direito à isenção?
Os imóveis beneficiados pela isenção são aqueles classificados como edificados, de uso residencial, cujo valor do imposto seja até 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), equivalente a R$ 231,00. Além disso, o benefício é exclusivo para contribuintes pessoa física que possuam apenas um imóvel no município.
IPTU Social: desconto para aposentados e deficientes
A Prefeitura também mantém o IPTU Social, voltado para idosos acima de 65 anos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência física incapacitadas para o trabalho. Para obter esse benefício, o contribuinte deve comprovar sua situação e atender aos critérios estabelecidos: ser proprietário de um único imóvel residencial edificado, com IPTU de até 150 Ufips (R$ 693,00). O requerimento de isenção pode ser solicitado anualmente em uma das unidades do Resolve Palmas ou pelo Portal do Cidadão.
Pagamento do IPTU 2025
Os contribuintes que não estão isentos devem ficar atentos ao prazo de pagamento do IPTU 2025. A primeira parcela ou a cota única do imposto vence no dia 17 de março. Quem optar pelo pagamento à vista pode obter descontos de até 30%, divididos da seguinte forma:
- 10% pelo pagamento em parcela única;
- 10% pela adimplência com todos os tributos quitados;
- Até 10% para contribuintes que converteram créditos da Nota Palmense Premiada em desconto no IPTU.
Os boletos podem ser emitidos diretamente no site da Prefeitura de Palmas. Para os imóveis não edificados, os contribuintes devem retirar os boletos presencialmente em uma das unidades do Resolve Palmas.
Acompanhe mais notícias do Tocantins no PMW Notícias 💻📱
