A Prefeitura de Porto Nacional, quarta maior cidade do Tocantins com 64.418 habitantes, anunciou um pacote de medidas de contenção de despesas diante de uma redução de R$ 7 milhões na arrecadação entre janeiro e maio de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Entre as ações, estão a exoneração de cerca de 100 servidores comissionados e contratados temporariamente, além da redução de salários em até 15% para comissionados e temporários. Apenas duas categorias com remuneração mais baixa terão cortes de 10%.
“São medidas muito duras, mas não há outra solução. A diminuição de receita nos castiga de forma pesada e, com menos recursos, não sobra outra alternativa que não seja diminuir o tamanho da máquina pública”, afirmou o prefeito Ronivon Maciel (PSD).
Também está prevista a redução de gratificações, adicionais de produtividade, horas extras e outras vantagens pessoais, como parte da estratégia para equilibrar as finanças.
ICMS representa 80% da perda
O principal fator da queda de receitas é a diminuição dos repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que responde por cerca de 80% dos R$ 7 milhões a menos no caixa. Segundo o secretário municipal de Finanças, Saulo Costa, mudanças na distribuição estadual do imposto e divergências quanto à origem de cobranças em determinados estabelecimentos impactaram diretamente a participação de Porto Nacional na partilha.
“Estamos discutindo com o Estado para reverter essa situação. Já mostramos que a forma aplicada em 2025 não está correta”, explicou Costa.
Além do ICMS, o município também registrou queda em receitas próprias como IPTU, ITBI e ISSQN, e nos repasses federais do ITR.
Alerta do TCE e contenção legal
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o município por atingir 90% do limite máximo de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, além da necessidade financeira, a Prefeitura passa a ter a obrigação legal de cortar despesas com folha de pagamento.
Leilão de bens e controle de custeio
Para complementar as medidas de ajuste, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para leiloar bens públicos móveis sem uso, como sucatas, veículos danificados, móveis, equipamentos de informática e outros itens considerados ociosos.
Paralelamente, o prefeito Ronivon Maciel prepara um decreto para revisar todos os gastos de custeio da máquina pública, com o objetivo de reduzir despesas não obrigatórias e equilibrar as finanças municipais.
Empréstimo e venda da folha para manter obras
Com o objetivo de manter as obras em andamento e evitar a paralisação de serviços essenciais, a Prefeitura também solicitou autorização para contratar um empréstimo de R$ 9 milhões junto ao Banco do Brasil. Segundo o prefeito, os recursos serão utilizados como contrapartida municipal em projetos de infraestrutura e outros investimentos.
Além disso, está em andamento a negociação para a venda da folha de pagamento dos servidores municipais, o que deve render ao município cerca de R$ 6 milhões em receita extra.
Apesar das medidas duras, o prefeito garante que os serviços de saúde e educação não serão prejudicados.
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