Notícias do Tocantins – O Procon Tocantins notificou 101 postos de combustíveis em diversas cidades do estado, nos dias 29 e 30 de outubro, para que apresentem, em até 48 horas, as notas fiscais de compra da gasolina comum e aditivada referentes ao período de 2 a 29 de outubro.
A ação tem como objetivo verificar se a redução de 4,9% no preço da gasolina, anunciada pela Petrobras para as distribuidoras, foi repassada de forma proporcional aos consumidores.
De acordo com o órgão, as notificações foram distribuídas entre as seguintes cidades: 22 em Palmas, 15 em Gurupi, 16 em Araguaína, 4 em Tocantinópolis, 4 em Guaraí, 5 em Araguatins, 6 em Dianópolis, 7 em Colinas do Tocantins, 9 em Porto Nacional e 13 em Paraíso do Tocantins.
O superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins, destacou que a iniciativa faz parte do trabalho contínuo de monitoramento e fiscalização do mercado.
“O Procon atua para garantir que as reduções anunciadas cheguem, de fato, ao bolso do consumidor. Nosso papel é fiscalizar, orientar e coibir práticas abusivas que possam caracterizar aumento injustificado de preços ou retenção de benefícios econômicos que deveriam ser repassados à população”, afirmou.
Entretanto, o órgão informou que monitoramentos recentes apontam que a redução ainda não chegou às bombas. A ação, segundo o Procon, tem caráter preventivo e fiscalizatório, buscando assegurar que o consumidor final seja beneficiado pelas reduções anunciadas, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após o prazo estabelecido, a equipe técnica do Procon analisará os documentos apresentados. Caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser autuadas e responder administrativamente.
“A equipe de fiscalização está atenta para identificar se a redução anunciada pela Petrobras está sendo aplicada corretamente. O consumidor não pode ser prejudicado por práticas que impeçam o repasse justo dos preços”, explicou o diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
O Procon reforçou que seguirá fiscalizando o mercado de combustíveis e garantindo transparência nas relações de consumo, com o objetivo de assegurar que os direitos dos consumidores tocantinenses sejam respeitados.
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