Em alusão aos seus 33 anos de atuação na proteção dos direitos do consumidor, o Procon Tocantins realizou, entre os dias 5 e 9 de maio, a operação “De Olho no Prazo de Validade”, que resultou na apreensão de 14.308 produtos impróprios para o consumo em 21 municípios do estado. A iniciativa reforça o compromisso do órgão em assegurar a segurança alimentar e o respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante a ação, 91 estabelecimentos comerciais foram autuados por diversas infrações, como venda de produtos com data de validade vencida, itens sem identificação em português ou rótulo, e produtos cuja comercialização é proibida ao consumidor final.
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destacou que a operação teve o objetivo de garantir a conformidade legal dos produtos comercializados.
“O consumidor tem o direito de adquirir alimentos e produtos seguros, e cabe ao fornecedor zelar por isso.”
As fiscalizações ocorreram nas cidades de: Filadélfia, Nova Olinda, Araguaçu, Sandolândia, Abreulândia, Divinópolis, Marianópolis, Santa Rosa, Silvanópolis, Aurora do Tocantins, Taguatinga, Lavandeira, Itacajá, Itapiratins, Bernardo Sayão, Palmeirante, Itaguatins, São Sebastião, Buriti do Tocantins, Aguiarnópolis e Ananás.
Além das apreensões, 24 empresas foram notificadas por não disponibilizarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao público, exigência legal que visa garantir a transparência nas relações de consumo.
Principais irregularidades encontradas:
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Produtos vencidos ou sem data de validade;
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Falta de informações obrigatórias no rótulo;
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Produtos avariados ou sem rótulo em português;
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Itens de venda proibida ao consumidor final.
Produtos apreendidos:
Entre os itens recolhidos estavam produtos de uso diário, como iogurtes, fraldas descartáveis, desinfetantes, refrigerantes, queijo, peito de frango, cervejas, sabão em pó, creme de pentear, entre outros.
Números por município (top 5):
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Divinópolis: 1.724 produtos
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Taguatinga: 1.526
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Marianópolis: 1.100
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Araguaçu: 1.075
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Filadélfia: 880
As empresas autuadas têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa, e as multas serão aplicadas conforme a gravidade das infrações e reincidência.
O diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva, ressalta que a ação teve caráter educativo, mas também punitivo.
“Encontramos desde alimentos vencidos até produtos sem qualquer tipo de identificação. Isso coloca em risco a saúde dos consumidores, e o Procon tem o dever de agir com rigor.”
Denúncias:
O Procon Tocantins reforça que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades por meio do WhatsApp Denúncia: (63) 99216-6840. Todas as denúncias são apuradas e, se confirmadas, resultam em sanções conforme previsto em lei.
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