Notícias do Tocantins – Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 1º de setembro, a Medida Provisória que institui o Programa AlimenTO, iniciativa voltada à transferência de renda e à segurança alimentar no Tocantins. O benefício pretende alcançar 7 mil famílias em situação de vulnerabilidade, distribuídas pelos 139 municípios do estado.
O programa prevê o repasse mensal de R$ 250 por meio do Cartão AlimenTO, que poderá ser utilizado em estabelecimentos credenciados, incentivando também a economia local e a agricultura familiar. Inicialmente, o auxílio será concedido por 12 meses, com possibilidade de prorrogação após avaliação da situação de cada família.
Critérios de acesso
O AlimenTO será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 218. Terão prioridade os lares chefiados por mulheres e aqueles com crianças de 0 a 6 anos.
Para manter o benefício, será necessário cumprir condicionalidades como:
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manter a frequência escolar mínima de 85% das crianças;
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manter vacinas em dia;
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realizar acompanhamento pré-natal;
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participar do monitoramento nutricional.
Acompanhamento e execução
Além do repasse financeiro, o programa inclui ações socioeducativas sobre alimentação saudável e o fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan). As famílias serão acompanhadas pela Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (Asan).
A execução ficará a cargo da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), dentro da Rede Cuidar.
Rede de parcerias
A implementação do AlimenTO conta ainda com o apoio de diferentes órgãos e entidades, como o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), além da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
A Rede Cuidar atua de forma integrada em áreas como saúde, educação, assistência social, habitação, agricultura familiar, geração de renda e direitos humanos, articulando políticas já existentes e criando novas estratégias de proteção social.
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