Cerca de 750 famílias dos setores Aureny I, II, III e IV, além das Arses 112, 122 e 132, na região sul de Palmas, receberam nesta terça-feira (29) os títulos definitivos de seus imóveis. A entrega aconteceu na feira coberta do Jardim Aureny I e integra as ações de regularização fundiária realizadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).
A medida busca resolver a situação de posse irregular que se arrasta há décadas em muitos desses bairros, onde moradores vivem sem documentação oficial das casas que ocupam. Com o título registrado em cartório, os proprietários ganham segurança jurídica, podendo realizar melhorias nos imóveis, acessar linhas de crédito e transmitir a propriedade legalmente aos herdeiros.
Segundo a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Asmar, muitas famílias vivem nas residências desde os anos 1990. “Esse documento traz inúmeros benefícios, como a valorização do imóvel e a possibilidade de financiamento, inclusive para estudos dos filhos”, explicou.
O processo de regularização foi viabilizado a partir de um levantamento de imóveis que ainda estavam registrados em nome do Estado, apesar de ocupados há anos. Os moradores foram chamados para cadastro e passaram por visitas sociais antes da emissão da documentação.
A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), Tabelionato de Notas e Prefeitura de Palmas.
Continuidade das ações
Esta não é a primeira ação do tipo na capital. No último dia 13 de março, 1.036 famílias do setor Jardim Taquari também receberam seus títulos de propriedade. As entregas fazem parte de uma política de ampliação da regularização fundiária no estado.
De acordo com o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, o trabalho continuará nas áreas urbanas e rurais. “É uma mudança significativa. Com o título em mãos, o cidadão tem mais dignidade, segurança na sucessão familiar e pode acessar políticas públicas com mais facilidade”, afirmou.
Voz da comunidade
Para os moradores, o momento representa o fim de uma longa espera. Francisco Ribeiro, presidente da Associação dos Moradores do Jardim Aureny I, destacou a importância do título como instrumento de cidadania. “São pessoas que sonharam com esse documento por muitos anos. Agora têm a tranquilidade de dizer que o imóvel é, de fato, seu”, disse.
Manoel Rodrigues, morador do Aureny II há 15 anos, descreveu a conquista como emocionante. “Foram anos de luta. Agora temos segurança”, comentou.
Rita Maria Oliveira, presidente da Associação de Mães do Aureny III, celebrou a conquista com as 123 famílias que integram a entidade. “Com o título, podemos até pensar na construção de nossa sede própria. É um avanço enorme para nossas ações sociais”, afirmou.
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