Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Palmas definiu até 18 de setembro como prazo final para inscrição ou atualização do cadastro habitacional de interessados em participar da seleção das 496 unidades do Residencial Parque do Ipês, que está em construção no Setor Vale do Sol, na região sul da Capital.
O atendimento ocorre nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e da Região Sul, das 8h às 18h. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e segue critérios estabelecidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que regulamenta os programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida.
Seleção e prioridade
Segundo a Sehab, a atualização cadastral é essencial para assegurar justiça e transparência no processo de escolha dos beneficiários. O secretário de Habitação, Marlen Ribeiro, destacou que o objetivo é garantir que a política habitacional atenda quem realmente se enquadra nos critérios sociais.
De acordo com a portaria, terão prioridade:
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mulheres chefes de família;
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pessoas negras;
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pessoas com deficiência;
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idosos;
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famílias com crianças e adolescentes;
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pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas;
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vítimas de violência doméstica;
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moradores de áreas de risco;
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pessoas em situação de rua;
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povos e comunidades indígenas e quilombolas.
Investimento e previsão de entrega
O empreendimento, dividido em três etapas (Ipê I, Ipê II e Ipê III), representa um investimento de R$ 83,2 milhões via programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão é que as moradias sejam entregues no primeiro semestre de 2025.
Documentos exigidos
Para efetuar o cadastro ou a atualização, os interessados devem apresentar documentos originais do titular, cônjuge e dependentes, incluindo:
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documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
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CPF;
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comprovante de estado civil;
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comprovante de endereço atualizado;
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comprovante de renda;
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comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado.
Também poderão ser solicitados documentos adicionais para comprovação de critérios de prioridade, como laudos médicos, certidões ou declarações específicas.
A atualização cadastral deve ser feita a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças nos dados. Informações falsas ou desatualizadas podem levar à exclusão do candidato da seleção.
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