Representando a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), o delegado-geral de Polícia Civil, Claudemir Ferreira, assinou nesta terça-feira, 18, o Termo de Integração Operacional que visa diminuir prazos de atendimento a casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O termo também foi assinado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, durante o 1º Encontro de Capacitação sobre o Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência na Rede de Proteção de Palmas.
Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público Estadual (MPE), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, destacou a importância do acordo.
“Com o cumprimento deste termo iremos melhorar muito o atendimento. Se o Conselho Tutelar tiver ciência de um caso de abuso, ele deve, no prazo de 12 horas, comunicar o fato à Polícia, que registra a ocorrência e representa para que o promotor de justiça ajuíze a ação cautelar de antecipação de provas. Com essa ação, o juiz marca audiência com depoimento especial, tudo isso em prazo recorde. A gente acredita que, com este acordo, contando da data do fato, a audiência ocorra em 20 dias”, explicou o promotor.
O delegado-geral Claudemir Ferreira reforçou a importância de se evitar a revitimização. “Muitas vezes nós nos envolvemos muito com a persecução penal, na qualidade de produção de provas, e infelizmente, por vezes, podemos esquecer de dar o tratamento que a vítima necessita. Todo o processo de justiça tem que ser voltado para as vítimas, evitando a repetição dos fatos, a revitimização. A Secretaria de Segurança está à disposição para que possamos oferecer uma investigação de qualidade, mas com olhar cuidadoso para a vítima”, destacou.
Conforme o termo, caberá à Delegacia de Polícia da Criança e Adolescente (DPCA) encaminhar ao Ministério Público, no prazo máximo de cinco dias úteis, o expediente noticiando os fatos já acompanhado do exame pericial, se o laudo estiver disponível ou com comprovante das requisições dos exames periciais solicitados, representando pela produção antecipada de provas.
Se constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policial, no prazo máximo de três dias úteis, requisitará à autoridade judicial responsável as medidas de proteção pertinentes.
Programação do Encontro
O 1º Encontro de Capacitação é realizado pelo MPE e é destinado às pessoas que atendem crianças e adolescentes em situação de violência e/ou testemunhas. Na programação desta quarta-feira, 19, às 10 horas, a delegada Daise Rodrigues Teixeira, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA – Palmas) participa do Painel Sistema de Justiça. O objetivo é debater o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no âmbito do Sistema de Justiça.
Blitz
Ainda como parte da programação alusiva ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, equipes do Centro Integrado 18 de maio promoveram uma Blitz Educativa para conscientizar a população sobre a data.
A coordenadora do Centro, Dayana Bindala, lembrou que a ação também visa divulgar os serviços prestados pelo Centro Integrado 18 de Maio. “O centro é uma junção de órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Concentramos todos os serviços em um espaço para evitar a revitimização, fazendo com que a vítima não precise repetir os fatos várias vezes. Contamos com a sala de escuta especializada que tem psicólogos que prestam todo o auxílio necessário”, reforçou.
A Blitz também vai ocorrer às 17 horas, na NS 2, na quadra 504 sul. Ação conta com apoio da Agência de Trânsito, Transportes de Mobilidade (ATTM).
Foto – Luiz de Castro/Governo do Tocantins
Serviço
No Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, localizado na 504 Sul, pode ser feito o registro da ocorrência criminal, atendimento pela equipe multidisciplinar da delegacia, coleta do depoimento especial pela autoridade policial e a realização da prova pericial.
São realizadas ações como: escuta especializada, registro de ocorrência policial, instauração de inquérito policial, atendimento psicossocial e do apoio social, perícias médico-legais clínicas e psíquicas, notificação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Também são providenciados atendimentos emergenciais em saúde e o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima.
