Notícias do Tocantins – Servidor público de 50 anos foi indiciado por corrupção passiva e ameaça após exigir pagamento indevido para regularizar documentos de veículo em Araguaína, no norte do estado. A apuração foi concluída nesta quarta-feira (21) pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC).
De acordo com o inquérito, o caso teve início após denúncia de um homem de 63 anos, que procurou o órgão público onde o servidor atua, em novembro de 2025, para solicitar documentos relacionados a um veículo. Durante o atendimento, o investigado informou, de forma falsa, a existência de débitos e ofereceu “resolver” a situação mediante o pagamento de R$ 317,69, solicitado via PIX para sua conta pessoal.
A vítima verificou posteriormente junto à Secretaria da Fazenda que não havia qualquer pendência financeira e se recusou a realizar o pagamento. Após a negativa, passou a receber mensagens de áudio com tom intimidador e ofensivo, enviadas pelo servidor.
No decorrer das investigações, a Polícia Civil identificou que o suspeito teria inserido, de forma irregular, uma comunicação de venda no sistema em nome de uma pessoa falecida desde 2020, com o objetivo de simular a regularização do veículo. A apuração também apontou que a taxa oficial do serviço era de R$ 17,69, enquanto o valor exigido representava uma cobrança quase 18 vezes superior.
Áudios analisados durante o inquérito revelam ainda o uso de expressões interpretadas como ameaças, além de termos ofensivos direcionados à vítima. Em interrogatório, o investigado confirmou a cobrança e o envio das mensagens, alegando tratar-se de uma “prestação de serviço particular”, prática proibida para servidores durante o exercício da função.
Com a conclusão do inquérito, o relatório foi encaminhado ao Poder Judiciário e a Corregedoria do órgão responsável foi comunicada para a adoção das medidas administrativas cabíveis. O servidor foi indiciado com base nos artigos 317, que trata da corrupção passiva, e 147, referente ao crime de ameaça, do Código Penal.
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