Notícias do Tocantins – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou, no dia 26 de dezembro, que o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), mantenham contato exclusivamente institucional, apesar de ambos serem investigados em operações distintas.
Eduardo Siqueira é investigado no âmbito da Operação Sisamnes, enquanto Wanderlei Barbosa é alvo da Operação Fames-19. Em razão das investigações, os dois gestores estavam impedidos de manter qualquer tipo de contato. A autorização foi concedida após pedido da defesa do prefeito da Capital.
No requerimento, Eduardo argumentou que, devido às funções exercidas como chefe do Executivo municipal e estadual, é inevitável que ocorram contatos formais para o regular exercício dos cargos públicos. O entendimento foi acolhido tanto pelo ministro Cristiano Zanin quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao fundamentar a decisão, Zanin destacou que a autorização tem caráter excepcional e se limita a situações estritamente institucionais. “O deferimento excepcional se justifica diante da necessidade imperiosa de contatos institucionais entre o Chefe do Executivo Municipal e o Chefe do Executivo Estadual no âmbito das respectivas atribuições”, afirmou o ministro.
Por outro lado, o relator rejeitou a possibilidade de ampliação da autorização para outros investigados em operações conexas, como sugerido em manifestação da PGR. Além das operações Sisamnes e Fames-19, também foi citada a Operação Maximus, mas Zanin deixou claro que a decisão não se estende a esses casos.
Segundo a defesa de Eduardo Siqueira Campos, o objetivo do pedido foi evitar prejuízos à execução de políticas públicas que dependem da atuação conjunta do Estado e do município. Entre os exemplos citados estão a entrega de licenças ambientais e solenidades envolvendo a doação de áreas estaduais ao município, como projetos voltados à criação de um parque na região norte de Palmas, do Parque Tecnológico e da Cidade do Automóvel.
*Com informações do Portal CT.
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