O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (4), o julgamento de 17 réus acusados de incitação ao crime e associação criminosa, ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem previsão de encerramento na sexta-feira (11).
Até o momento, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, favorável à condenação dos acusados. No entanto, ainda não há maioria formada para confirmar as penas.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus integraram o acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo a acusação, os participantes incitaram ações com o objetivo de “abolir o Estado Democrático de Direito” e “destituir o governo legitimamente constituído” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora não tenham participado diretamente das invasões e depredações às sedes dos Três Poderes, os acusados são responsabilizados por crimes de natureza preparatória. As ações integram os desdobramentos jurídicos dos ataques ao regime democrático e atos golpistas .
Penas sugeridas
Em 16 das 17 ações penais analisadas, o ministro Alexandre de Moraes propôs a condenação dos réus a 1 ano de prisão, com substituição por penas alternativas, como:
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Prestação de 225 horas de serviços comunitários;
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Participação obrigatória em curso do Ministério Público Federal sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
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Pagamento de dias-multa.
Réus em julgamento
Confira a lista dos 17 réus em análise pelo STF:
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Alfredo Antonio Dieter
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Anderson Novais de Paula
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Anilton Santos da Silva
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Antonio Scharf Filho
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Eder Henrique Oliveira da Silva
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Francismar Vieira Bezerra da Cruz
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Juary Cordeiro de Araújo
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Juliana Marçal de Sousa
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Luis Antonio Veiga
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Magno José da Silva
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Maria Janete Ribeiro de Almeida
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Marisa Fernandes Cardoso
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Rogenner Feitosa Lima
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Rosana Ruotulo
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Sonia Maria Streb da Silva
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Telmo José Reginatto
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Wagner Silvestre da Silva
O STF já condenou dezenas de pessoas envolvidas diretamente nos ataques do dia 8 de janeiro. Agora, a Corte julga, em etapas, os apoiadores logísticos e os incentivadores do movimento golpista.
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